By: INTERVALO DA NOTICIAS
Texto: PORTAL DO CONSUMIDOR – Imagem: Divulgação
Não se pode negar os benefícios do
cartão de crédito, sendo uma ferramenta para compras e pagamentos de
fácil utilização e bastante segura. Em função disto, já são quase 52
milhões de usuários, segundo pesquisa realizada pelo Serviço de Proteção
ao Crédito (SPC Brasil).
Contudo,
por esse dado também esconde um risco, pois o uso incorreto dessa
ferramenta pode proporcionar sérios riscos para os consumidores,
principalmente quando ocorre o descontrole financeiro, pois muitos ainda
não sabem o tão exorbitantemente altas que são as taxas de juros no
crédito rotativo, que são os juros cobrados quando o usuário não
consegue pagar 100% da despesa feita no cartão de crédito.
Enquanto
o código civil diz por lei que juros devem ser de 1% ao mês, e assim,
12% ao ano, os cartões de crédito cobram segundo dados do Banco Central
mostraram 449,1% ao ano. Sendo que os juros do rotativo subiram 5,2
pontos percentuais na passagem de fevereiro para março deste ano.
Isso
faz com que muitos brasileiros não consigam pagar dívidas do cartão de
crédito, sendo essa umas principais razões do descontrole financeiro, e o
principal motivo para inclusão do nome no SPC. Com as taxas
exorbitantes, a dívida vira uma bola de neve, crescendo de forma
assustadora, tornando impossível sua quitação.
Contudo,
existem saídas para essa situação, sendo que a principal é o uso
consciente. Mas para quem já se perdeu na utilização, um bom caminho é
uma ação revisional, que consiste na revisão da taxa de juros, da
cobrança de juros sobre juros, tarifas e seguros.
Nessa
situação o consumidor precisa buscar um advogado para iniciar uma ação
de revisão dos valores legalmente, pois, nessa se deve contestar abusos,
dentre outras práticas podem ser citadas ações abusivas, juros
capitalizados e indexadores ilegais.
Já
existem situações de obtenção de decisões favoráveis. Contudo, para
reforçar o sucesso da ação de revisão de juros e taxas abusivas é
importante que se elabore um laudo técnico, verificando as faturas dos
últimos 5 anos, essa conta demonstrada matematicamente e reforçada com a
apropriada base legal irá reduzir em muito sua dívida com os cartões de
crédito.
Gilberto de Jesus da Rocha
Bento Júnior é advogado, contabilista e sócio da Bento Jr. Advogados.
Especializado em direito tributário, direito empresarial, direito
processual, empreendedorismo e direito constitucional.
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