Gaeco prende 40 em nova fase da Publicano; grandes empresários estão entre os investigados

By: INTERVALO DA NOTICIAS

Texto: JORNAL DE LONDRINA – Imagem: Aniele Nascimento (Gazeta do Povo)

O Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco) de Londrina deflagrou, na manhã desta quinta-feira (3), a quarta fase da Operação Publicano, que investiga a denúncia de corrupção na Receita Estadual. Ao todo são cumpridos 47 mandados de prisão e 52 de condução coercitiva. Grandes empresários estão entre os investigados desta nova fase da operação. Eles são alvos, especialmente, dos mandados de condução coercitiva. As informações são do blog Baixo Clero, do jornalista Fábio Silveira, e da assessoria de imprensa do Ministério Público (MP). Em número de mandados expedidos esta é a maior operação da Publicano realizada até agora.
Em nota, o MP informou que a nova etapa da Publicano apura fatos ocorridos entre 2008 e 2014 não investigados nas fases anteriores. Dentre os comportamentos investigados nesta fase, constam o recebimento de propina para liberação de créditos devidos e a não realização de fiscalização adequada - os fiscais deixavam de autuar ou emitiam autos simbólicos de pequeno valor contra empresas que pagavam propina, dando a elas “quitação fiscal”.
Empresários do setor alimentício são alvos da Publicano
Entre os nomes já divulgados dos empresários alvos dos mandados de condução coercitiva, a maioria é do setor alimentício. Dois representantes de conhecidas redes de supermercados e outro de um conhecido frigorífico da região estão entre os que foram obrigados a dar explicações ao Gaeco nesta manhã. O outro nome confirmado pelo MP é de um empresário do ramo do vestuário em Londrina, mas que também tem atividades em outros setores do comércio local. Confira os nomes no blog Baixo clero.
A operação

Até o final da manhã desta quinta, 41 dos 47 mandados de prisão haviam sido cumpridos, 34 em Londrina e sete em Curitiba. O coordenador do Gaeco em Londrina, Jorge Costa, disse que das 47 pessoas com prisão preventiva decretada, 44 são auditores fiscais. Os outros três são um advogado, um empresário e um homem que se passava por auditor fiscal – e que chegou a ter a prisão preventiva decretada em outra fase da Publicano, mas ficou foragido e conseguiu Habeas Corpus junto ao STJ. Entre os auditores, 35 já foram réus em outras fases da Publicano e outros 9 apareceram agora nas investigações. Isso significa que sobe de 62 para 71 o número de auditores investigados em todas as fases da Publicano.
Já os mandados de condução coercitiva, que têm como alvo especialmente os empresários, foram cumpridos também em Cascavel e nos estados de São Paulo e Minas Gerais. “De alguma forma essas pessoas participaram dos fatos, não sabemos se como testemunhas ou autores”, declarou Costa.
O Gaeco também cumpriu nesta manhã 49 mandados de busca e apreensão em gabinetes da Receita Estadual, em residências e num escritório de advocacia. Segundo o MP, foi decretada a quebra de sigilo bancário de 19 pessoas ou empresas.
Destino dos presos
Os presos devem ser encaminhados para a unidade um da Penitenciária Estadual de Londrina (PEL I) depois do meio-dia e, a exemplo da segunda fase da Publicano, deflagrada em junho, devem ir num ônibus da PM. Nas fases anteriores da Operação Publicano, todos os presos eram levados para a PEL II e apenas Luiz Antônio de Souza, que em maio assinou um acordo de delação premiada, foi transferido para a PEL I. Agora, depois da rebelião ocorrida em outubro e que destruiu parcialmente a PEL II, todos terão que ficar na mesma unidade, ainda que separados do delator.
Empresa telefônica foi vítima dos publicanos
Nesta nova fase da operação, uma das maiores empresas telefônicas do país aparece, inicialmente, como vítima dos “publicanos”. De acordo com o chefe do Gaeco em Londrina, Jorge Costa, a empresa teve que pagar propina para conseguir a liberação de créditos de ICMS aos quais a empresa tinha direito.
Outras empresas foram abordadas pelos auditores, que as ameaçavam com multas em valores muito acima do imposto devido para depois negociar propina para zerar ou reduzir o valor do ato de infração.
Pen drive deu origem à quarta fase
A origem desta fase da Operação Publicano estaria nas informações armazenadas dentro de um pen drive apreendido com o delator Luiz Antônio de Souza, em janeiro deste ano, quando ele foi preso acusado de envolvimento com prostituição de adolescentes em Londrina. O pen drive foi decodificado e depois Souza foi chamado a depor para explicar o conteúdo.
Entenda a Publicano
A Operação Publicano, que teve a primeira fase deflagrada em março deste ano, investiga a denúncia de que uma “organização criminosa” formada por auditores fiscais, empresários e contadores atuava para facilitar a sonegação fiscal em troca de propina. As duas primeiras fases da operação resultaram em duas ações penais com mais de 100 denunciados, dentre os quais, 52 auditores.
Em setembro, a terceira fase da Publicano prendeu dois ex-delegados da Receita Estadual em Londrina: Marcelo Müeller Melle e Luis Fernandes de Paula. Os dois foram investigados por uma suposta cobrança de propina de empresas em pelo menos cinco oportunidades. Segundo o Gaeco, o dinheiro da corrupção era dividido entre os auditores.
A Receita Estadual trabalha com três Forças-Tarefa para revisar as fiscalizações citadas nas ações criminais que já tramitam na Justiça. Até o início da quarta fase da operação, o MP estimava que o esquema havia resultado em R$ 725 milhões em impostos sonegados, multas e outros acréscimos legais.

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