By: INTERVALO DA NOTICIAS
Texto: BAND NEWS – Imagem: Divulgação
O Instituto Ambiental do Paraná publicou
nessa segunda-feira (26) uma portaria para regulamentar a criação de
aves nativas no Estado. A portaria estabelece normas, critérios e
procedimentos próprios para a gestão da criação amadorista de pássaros
da fauna nativa.
A atividade era gerenciada e
regulamentada pelo Instituto Brasileiro de Meio Ambiente e dos Recursos
Hídricos, o Ibama. O IAP passou a ser responsável pela gestão da fauna
no Paraná depois de uma Lei Complementar Federal de 2011 e um termo de
cooperação técnica firmado entre as instituições ambientais.
A partir dessas regulamentações, o Ibama
repassa todas as atividades de gestão de fauna para o IAP, para atender
as demandas do segmento. A portaria tem como objetivo específico
regulamentar em âmbito estadual a criação amadora de pássaros da fauna
nativa, contemplando as atividades de criação, reprodução, manutenção,
treinamento, exposição, transporte, transferências, aquisição, guarda e
depósito. As normas estaduais são mais restritivas em alguns critérios e
garantem maior controle sobre a criação, transferência e transporte.
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