Beto Richa sanciona lei que altera previdência dos servidores do Paraná

By: INTERVALO DA NOTICIAS

Texto: RPC TV – Imagem: Divulgação

O governador Beto Richa (PSDB) sancionou na tarde desta quinta-feira (30) o projeto de lei que promove mudanças no custeio da ParanaPrevidência, o regime próprio da Previdência Social dos servidores paranaenses. A proposta foi aprovada em redação final na quarta (29) pela Assembleia Legislativa do Paraná (Alep), o que motivou protestos de professores e servidores, que terminou em conflito com a Polícia Militar.
O objetivo do projeto é dar fôlego ao caixa da administração estadual, proporcionando economia de R$ 125 milhões por mês. Em janeiro deste ano, a ParanaPrevidência pagava R$ 502.185.821,98 mensais em aposentadorias e pensões nos três fundos que a compõem: o Militar, o Financeiro e o Previdenciário.
Com a sanção, a lei entra em vigor assim que publicada em Diário Oficial, o que deve ocorrer nos próximos dias, segundo o governo.
O projeto
Pela proposta, 33.556 beneficiários com 73 anos ou mais serão transferidos do Fundo Financeiro para o Previdenciário. O Fundo Financeiro é bancado pelo governo estadual. Já o Previdenciário é composto por contribuições dos servidores estaduais. Com essa mudança da origem do custeio, a administração economizaria mensalmente os referidos R$ 125 milhões.
O governo afirma que o Fundo Previdenciário está capitalizado em mais de R$ 8,5 bilhões em investimentos. Afirma que serão preservadas todas as garantias dos funcionários públicos, e que os cálculos atuariais realizados pelos técnicos garantem a solvência do sistema por 29 anos.
Os servidores protestaram alegando que a mudança comprometeria a saúde financeira da ParanaPrevidência, ou seja, faria que, com o tempo, a instituição tivesse mais a pagar do que a receber.
O projeto ainda prevê que o Fundo Previdenciário terá ainda o aporte de R$ 1 bilhão a partir de 2021, com o reinício de repasse ao Estado dos royalties da usina de Itaipu, que garantiria a solvência do sistema por pelo menos 29 anos.
Esta foi a segunda tentativa do governador Beto Richa de aprovar mudanças na ParanaPrevidência. Em fevereiro, ele retirou outro projeto apresentado na Assembleia e fez modificações antes de submetê-lo novamente à votação, após os professores estaduais invadirem o plenário da Assembleia em meio à votação.

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