By: INTERVALO DA NOTICIAS
Texto: Vania Alves (Rádio Câmara)
A Comissão de Constituição e Justiça vai analisar a proposta (PL 181/11)
do deputado Weliton Prado, do PT de Minas Gerais, de destinar para as
escolas públicas os bens de informática apreendidos em operações de
combate ao contrabando, obtidos por condenação judicial ou abandonados.
De acordo com substitutivo aprovado nas comissões de Educação e de
Finanças e Tributação, a lista dos equipamentos deve ser divulgada por
15 dias. Caso nenhuma escola se interesse, os bens podem ser destinados a
outras organizações de interesse público.
Segundo o relator na Comissão de
Finanças e Tributação, deputado Devanir Ribeiro, do PT de São Paulo, os
bens apreendidos são bastante variados e a burocracia envolvida nos
diversos processos pode atrasar muito uma nova destinação e, no caso da
informática, isso é péssimo.
"A informática tem de ser muito rápida. A
tecnologia da informática é muito rápida. Hoje você tem um computador
que é atualizado, daqui a seis meses ele não é atualizado mais."
A proposta determina que o Ministério da
Educação deverá regulamentar os critérios que deverão ser usados para
selecionar quais pedidos de escolas deverão ser atendidos. Se aprovada
pela Comissão de Constituição e Justiça, a proposta segue para análise
do Senado.
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