Projeto que regulamenta profissão de fotógrafo está em fase final de tramitação

By: INTERVALO DA NOTICIAS

Texto: José Carlos Oliveira (Radio Câmara) – Imagem: Divulgação

Regulamentação da profissão de fotógrafo está na última fase de tramitação na Câmara. A proposta (PL 2176/11) já foi aprovada na Comissão de Trabalho e, agora, está em análise na Comissão de Constituição e Justiça, aguardando o parecer final. De acordo com o texto, estão aptos ao exercício profissional de fotógrafo os diplomados em fotografia no ensino superior ou no ensino técnico. Os não diplomados também podem exercer a atividade profissionalmente, desde que, na data de início de vigência da nova lei, tenham exercido a atividade por, no mínimo, dois anos. A comprovação desse tempo de serviço será feita por meio de declaração da respectiva entidade de classe, além de recibos de pagamentos de serviços prestados ou declaração da empresa empregadora, com firma reconhecida. O relator do projeto na Comissão de Trabalho, deputado Laércio Oliveira, do PR de Sergipe, afirma que o principal mérito da proposta é trazer os fotógrafos para o mercado formal. "É uma profissão histórica mas, para a qual, não existe regulamentação alguma no nosso país. A gente pretende incluir os fotógrafos no mundo formal: em todos os estados brasileiros, o fotógrafo é uma figura sempre tratada como se fosse um bico, um serviço extra, uma profissão informal. E esses profissionais têm uma importância muito grande: eles retratam a história nos momentos mais importantes da vida, tanto social quanto política". Laércio Oliveira fez apenas uma alteração no texto original: ele excluiu da regulamentação o repórter fotográfico a serviço de empresa jornalística, já que este profissional está devidamente regulamentado pelo decreto-lei (Decreto-Lei 972/69) que trata da profissão de jornalista. O deputado argumenta que a regulamentação vai facilitar a fiscalização das relações de emprego envolvendo a profissão de fotógrafo. O diretor administrativo da Confederação Brasileira de Fotografia, Orivaldo Valle, elogia a iniciativa. Segundo Valle, não há estatísticas oficiais quanto ao número de fotógrafos no Brasil, mas ele acredita que milhares deles serão beneficiados, principalmente nas cidades do interior. "É uma reivindicação antiga dos fotógrafos profissionais. Eles querem que haja piso para poderem cobrar os trabalhos deles como acontece em outras profissões, como a de músico, de enfermeiro. Querem regulamentar, pagar seus impostos, principalmente em cidades pequenas, onde qualquer um compra uma máquina e vai trabalhar sem saber que preço cobra e aí tira o mercado das pessoas que só vivem disso".

A regulamentação da profissão de fotógrafo tem tramitação conclusiva nas comissões da Câmara. Se for aprovado na CCJ, o projeto poderá seguir diretamente para a votação no Senado.