By: INTERVALO DA NOTICIAS
Texto: O GLOBO – Imagem: Élio Kohut
(Intervalo da Noticias)
A presidente Dilma Rousseff vai vetar na próxima semana a chamada
desaposentação — que permite aos trabalhadores que se aposentaram mas
decidiram continuar na ativa pedirem a correção do valor do benefício
com base no tempo adicional de contribuição e salário. O texto aprovado
pelo Congresso prevê recalcular a renda mensal da aposentadoria após 60
novas contribuições. A justificativa para o veto é o impacto de R$ 181,8
bilhões nas contas da Previdência Social em 20 anos. Um universo de 300
mil segurados seria beneficiado imediatamente, segundo dados do
Ministério da Previdência.
O cálculo supera os R$ 70 bilhões estimados inicialmente pela pasta.
Segundo um técnico do ministério, a conta foi refeita porque os dados
estavam desatualizados. Eles tinham como base números de 2011 e
consideraram apenas os aposentados ativos que continuam contribuindo
para a Previdência, sem levar em conta as pensões decorrentes da morte
desses segurados.
A desaposentação foi incluída na Medida Provisória que criou uma
regra progressiva para aposentadoria conforme a expectativa de vida da
população brasileira, a partir da chamada fórmula 85/95. Ela estabelece
como critério para que o aposentado receba o benefício integral a soma
da idade do beneficiário com o tempo de contribuição: se atingisse 85 no
caso de mulheres e 95 nos homens, esses se livrariam do fator
previdenciário, que reduz as aposentadorias.
O prazo para o veto da desaposentação termina na próxima sexta-feira,
e a presidente Dilma tem deixado para o último dia a prerrogativa de
sancionar ou vetar as propostas aprovadas pelo Congresso Nacional.
Segundo um interlocutor, Dilma já comunicou que vai vetar a
desaposentadoria, diante do impacto nas contas da Previdência, o que
pode comprometer ainda mais a sustentabilidade do regime de
aposentadoria. Para 2015, a previsão é de um rombo de quase R$ 125
bilhões no INSS.
Atualmente, o governo não admite que o aposentado renuncie ao
benefício recebido para pedir outro, com base em novas condições de
contribuição e salário. Por isso, quem continua trabalhando e
contribuindo para o INSS tem recorrido à Justiça para garantir benefício
maior. As causas estão no aguardo de uma decisão final do Supremo
Tribunal Federal (STF).
De acordo com a Previdência, além de ampliar o gasto da União, a
medida geraria distorções no sistema: um trabalhador que se aposenta tão
logo adquira os requisitos, continua na ativa e depois pede o recálculo
do valor do beneficio pode acumular um ganho de até R$ 293 mil,
considerando a inflação. Quem opta por adiar a aposentadoria para
receber um benefício maior ficaria em desvantagem.
— Essa medida desorganiza o sistema, estimula aposentadorias precoces
e afeta seriamente a sustentabilidade da Previdência Social — disse um
técnico do Ministério da Previdência.
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