Alerta vermelho nos gastos do governo do PR com pessoal

By: INTERVALO DA NOTICIAS

Texto: PARANA PORTAL – Imagem: Divulgação

As contas ainda não batem. Enquanto a ex-governadora Cida Borghetti garante que deixou R$ 5 bilhões de caixa para o atual governador, Carlos Massa Ratinho Junior, técnicos, cientistas, professores e contadores continuam debruçados em números, mapas, planilhas para chegar à uma conclusão. Agora veio um sinal de fumaça do Tribunal de Contas do Estado. Luz vermelha.
O Governo do Estado ultrapassou os limites de gastos com pessoal em 2018, ultrapassando os percentuais estabelecidos pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Embora tenha sido o governo anterior, quem paga o pato é o atual. A ordem é se adequar à legislação.

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De acordo com o Tribunal de Contas, em 2018, o governo estadual gastou 44,56% da receita corrente líquida (RCL) com pessoal – equivalente a 90,95% do permitido da LRF. Os dados constam do Relatório de Gestão Fiscal do Poder Executivo relativo ao terceiro quadrimestre do exercício, que soma todas as despesas do ano.
A situação coloca o Estado dentro do Limite de Alerta, e um ponto percentual abaixo do Limite Prudencial, degrau que impõe restrições mais rígidas a administração estadual caso se alcançado. “Estamos atentos à evolução da despesa com a folha, uma vez que há um crescimento vegetativo deste gasto”, afirma o secretário da Administração e Previdência, Reinhold Stephanes.
Ele explica que o crescimento vegetativo estimado na Lei Orçamentária Anual refere-se às implementações automáticas de benefícios e direitos do funcionalismo público, como o adicional por tempo de serviço. Ainda há de se considerar, na evolução da despesa da folha de pagamento, a implementação das promoções e progressões concedidas, que estão estimadas em R$ 270 milhões para 2019.
Segundo Stephanes, atualmente cada 1% de aumento na folha representa um acréscimo de despesa de aproximadamente R$ 200 milhões. “O gasto com pessoal deu um salto bastante grande na última década. Por isso, vamos fazer uma auditoria nas folhas de pagamento de pessoal, para verificar se eles estão em conformidade com a legislação”, explica o secretário.

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OdDocumento do TCE enviado ao Executivo pede cuidado com as contas para que o Paraná não fique sujeito às vedações da LRF. Caso ultrapasse 95% do limite legal ficam proibidas concessão de vantagens, aumentos, reajuste ou adequações salariais; criação de cargos, empregos ou funções; alteração de carreira; contratação de pessoal, exceto para reposição por aposentadoria ou falecimento de servidores da educação, saúde e segurança; e contratação de hora extra.
Caso ultrapasse o limite em 100%, o governo estadual deverá reduzir os gastos com pessoal, conforme determina a Constituição Federal. Para isso, deve dispensar primeiramente cargos em comissão e depois servidores não estáveis – aqueles que ainda estão em estágio probatório. Caso não seja suficiente, podem ser exonerados servidores estáveis. O gestor terá dois quadrimestres para eliminar o excedente.

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Unicentro se posiciona sobre apuração de irregularidades pelo TCE

By: INTERVALO DA NOTICIAS

Texto: REDE SUL DE NOTICIAS – Imagem: Élio Kohut (Intervalo da Noticias)

A Universidade Estadual do Centro-Oeste (Unicentro) manifestou-se neste sábado (26) sobre a determinação do Tribunal de Contas do Estado do Paraná (TCE-PR) que instaurou Tomadas de Contas Extraordinárias para apurar irregularidades em sete universidades estaduais paranaenses. Entre estas, está a Universidade Estadual do Centro-Oeste (Unicentro).
O nome da Instituição foi citado para averiguação do pagamento de verba por tempo integral e dedicação exclusiva (Tide) aos agentes universitários e para avaliação do portal da transparência da instituição, pois, segundo o relatório do TCE, faltam ferramentas tecnológicas exigidas pela legislação.
No posicionamento divulgado pela Coordenadoria de Comunicação Social da Instituição, o reitor da Unicentro, Aldo Nelson Bona, destacou que o pagamento de Tide dos técnicos está em análise no TCE desde o ano de 2016 e que, neste processo, a instituição apresentou os fundamentos legais dos atos praticados.

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“O processo está em julgamento e o assunto está controverso dentro do próprio Tribunal. Há divergências de entendimento a esse respeito, de modo que só se poderá falar em ilegalidade se todos os julgamentos possíveis assim concluírem. Nesse sentido, a afirmação da matéria do TCE que a imprensa tem replicado é precipitada. Nem o próprio Tribunal deliberou ainda se há irregularidade ou não. A 6ª Inspetoria entende que não há amparo legal para o pagamento do Tide, mas nós entendemos que há e já fundamentamos isso. É necessário aguardar o julgamento”, declarou.
Além disso, para o reitor, a administração da Unicentro recebeu com estranheza essa manifestação do Tribunal de abrir uma Tomada de Contas Extraordinária sobre esse assunto, considerando que já há uma Tomada de Contas em andamento sobre o tema. “Por isso entramos com um recurso junto ao TCE, defendendo que não cabe essa abertura de Tomada de Contas Extraordinária contra a Unicentro”.

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Sobre o Portal da Transparência, Bona esclareceu que a questão já havia sido apontada nas verificações corriqueiras que o Tribunal faz na Universidade e que o problema já foi corrigido. Ainda segundo informações da Coordenadoria de Comunicação da Universidade, tratava-se de uma questão de ajuste da ferramenta tecnológica que não permitia que o cidadão pudesse baixar em planilhas a informação que ela buscava no site da Unicentro.
“Não é que a Universidade não disponibilizava as informações, mas sim que o portal da transparência não tinha uma ferramenta que permitisse converter em planilhas os dados buscados. Esse problema já foi corrigido, já está sanado desde o final do ano passado, razão pela qual também não se justifica nenhuma abertura de processo contra a Unicentro. Nesse sentido, também apresentamos um recurso contra a decisão do Tribunal”, concluiu.

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