By: INTERVALO DA NOTICIAS
Texto: G1/PR – Imagem: Divulgação
O órgão determina a instauração de Tomadas de Contas Extraordinárias
para apurar possíveis danos ao patrimônio público e, se for do caso,
apontar os responsáveis e impor sanções.
A auditoria, realizada em 2017, avaliou a legalidade dos atos de gestão
administrativa, transparência e eficiência relativos aos gastos na área
de pessoal dessas universidades.
De acordo com o relatório, na Universidade Estadual de Londrina (UEL),
na Universidade Estadual de Maringá (UEM), ambas na região norte, na
Universidade Estadual de Ponta Grossa (UEPG), nos Campos Gerais, e na
Universidade Estadual do Oeste do Paraná (Unioeste) foi verificado o
pagamento habitual de horas extras para servidores.
O pagamento de verba por tempo integral de dedicação exclusiva (Tide),
sem previsão legal, foi identificado na UEL, na UEM, na Unioeste e na
Universidade Estadual do Centro-Oeste do Paraná (Unicentro).
Segundo a auditoria, UEL e UEM usam um percentual em desacordo com o
adotado pelo Estado para o cálculo de pagamento de adicional noturno.
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Os técnicos também identificaram que os portais da transparência da
Unioeste, da Universidade Estadual do Norte do Paraná (UENP) e a
Universidade Estadual do Paraná (Unespar) não apresentam informações
exigidas pela legislação.
Também faltam ferramentas tecnológicas exigidas pela lei nos portais da
transparência da UENP, da UEPG, da Unespar, da Unicentro e da Unioeste.
Outras irregularidades apontadas foram a inexistência de ato
designatório de servidor da Unespar para cumprimento das normas
relativas ao acesso à informação.
Na Unioeste foi verificado o pagamento de cargos em comissão sem a
devida previsão legal e a utilização de cálculo para pagamento de
adicionais por tempo de serviço que não atende ao dispositivo legal.
Veja abaixo o que dizem as universidades citadas:
UEL
A UEL informou, em nota, que devido à falta de nomeação e contratação
de concursados, a universidade precisa se valer de horas extras para
manutenção de serviços essenciais. Além disso, houve uma adequação com
relação aos adicionais de horas noturnas pagas. A
A instituição ainda reiterou que atua de forma transparente e mantém diálogo com os órgãos de fiscalização do estado.
UEM
Sobre as horas extras, a UEM diz que este é um recurso paliativo por
causa da falta de servidores, e que a medida é fundamental para manter
serviços de vigilância, zeladoria e do Hospital Universitário, já que há
um déficit de mais de 700 agentes universitários.
Em relação à dedicação exclusiva, a UEM esclarece que o benefício está
fundamentado em decreto estadual, em resolução do CAD e no Estatuto dos
Funcionários Públicos do Estado do Paraná.
Sobre o adicional noturno, a UEM informa que o cálculo foi corrigido em abril de 2018, de acordo com a recomendação do TCE-PR.
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UEPG
A UEPG disse em nota que a atual reitoria tem buscado dar o máximo de
transparência, criando mecanismos rigorosos de controle e planejamento
em todas as áreas.
A reitoria informou ainda que, por conta de o quadro de funcionários
não estar sendo reposto há bastante tempo, os servidores se desdobram
para manter a instituição em funcionamento, recebendo legalmente as
horas extras. Mas disse que está ampliando os pontos eletrônicos, para
melhorar o controle.
Em relação à ferramenta para gerar planilhas eletrônicas, a UEPG informou que já resolveu o problema em julho de 2018.
Unespar
Por telefone, o reitor da Unespar Antônio Carlos Aleixo disse que o
portal já está sendo atualizado de acordo com o que foi solicitado pelo
TCE-PR
Unicentro
A RPC entrou em contato com a assessoria da Unicentro, mas não teve resposta.
Unioeste E UENP
Nós não conseguimos contato com a assessoria da Unioeste e da UENP.
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