Justiça rejeita denúncia de MPF contra Lula em invasão de tríplex

By: INTERVALO DA NOTICIAS

Texto: PARANA PORTAL – Imagem: Divulgação

A Justiça rejeitou denúncia do Ministério Público Federal (MPF) contra o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva pela invasão do apartamento tríplex em Guarujá, em abril de 2018.

A decisão foi assinada pela juíza Lisa Taubemblatt, da 6ª Vara Federal de Santos.
O MPF havia acusado Lula de ter incentivado a invasão do MTST em virtude de um discurso em 7 de abril de 2018, horas antes de se entregar à Polícia Federal. O ex-presidente teria dito a Boulos que o MTST poderia ocupar o imóvel.
No dia 16 abril de 2018, dias após Lula ter iniciado o cumprimento de sua pena, o tríplex foi invadido

“Ainda que a denúncia descreva exatamente como o acusado convocou, instigou e estimulou os corréus a perpetrarem a invasão do ‘Tríplex do Guarujá’, não vinculou de modo conclusivo, necessário e determinante a conduta individual do agente ao evento delituoso”, afirma o documento assinado pela juíza.

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A decisão beneficia apenas Lula. Guilherme Boulos e os militantes do MTST Anderson Dalécio Feliciano, Andreia Barbosa da Silva e Ediane Aparecida do Nascimento, também acusados pelo MPF, seguem como corréus da ação.

Ao apresentar denúncia, o MPF baseou-se no crime previsto no artigo 346 do Código Penal: tirar, suprimir, destruir ou danificar coisa em poder de terceiro por determinação judicial, cuja pena é de detenção de seis meses a dois anos.
“A mera invocação da condição de líder carismático, sem a correspondente e objetiva descrição explícita de determinado comportamento típico que vincule o acusado ao resultado criminoso, não constitui fator suficientemente apto a legitimar o recebimento da peça acusatória”, diz o documento sobre Lula.
O apartamento é ponto central da ação penal e seria uma contrapartida por um esquema de corrupção envolvendo contratos entre a Petrobras e a empreiteira OAS.

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Procurador diz não ver razões para pedir prisão de Lula

By: INTERVALO DA NOTICIAS

Texto: BANDA B – Imagem: Agência Senado

O procurador regional da República Maurício Gotardo Gerum, que vai defender o aumento da pena de Lula durante julgamento no Tribunal Regional Federal da 4ª Região, afirmou nesta quinta-feira, 18, por meio de nota, que não “vê razões para formalizar” pedido de prisão contra o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Responsável pela sustentação oral em julgamento de recurso da defesa do petista contra a pena de 9 anos e 6 meses no caso triplex, entende que Lula cometeu três crimes em vez de um, como sentenciou o juiz federal Sérgio Moro.

“O procurador regional da República Mauricio Gotardo Gerum não formalizou, e não vê razões para formalizar, qualquer pedido em relação à prisão cautelar do ex-presidente”, afirma a Procuradoria Regional da República da 4ª Região.

Para Gerum, “em caso de condenação dos réus da referida ação penal, qualquer medida relativa ao cumprimento de pena seguirá o normal andamento da execução penal, não havendo razões para precipitá-la”.

O ex-presidente será julgado no dia 24, pelo TRF-4. Ele apela da sentença de Moro, que o condenou por corrupção passiva e lavagem de dinheiro. O magistrado da Lava Jato entendeu que o triplex no condomínio Solaris, no Guarujá, e suas respectivas reformas custeadas pela OAS, foram formas de pagamento de propinas de R$ 2,2 milhões ao ex-presidente.

Os recursos de Lula e de outros seis réus do processo do triplex serão julgados pelo desembargadores da 8.ª Turma da Corte federal – João Pedro Gebran Neto, Victor Laus e Leandro Paulsen

Para a Procuradoria da República da 4ª Região, Lula cometeu um crime de corrupção para cada contrato entre a OAS e a Petrobras. O juiz Sérgio Moro considerou que o ex-presidente cometeu um delito neste enquadramento.

Gerum ainda vai sustentar que há “nexo causal” entre a assinatura dos contratos e o recebimento de propina por Lula.

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