By: INTERVALO DA NOTICIAS
O presidente do
Supremo Tribunal Federal, ministro
Dias Toffoli,
deferiu liminar nesta quarta, 29, para suspender "toda a investigação
deflagrada" pela 6ª Vara Criminal de São Paulo contra o senador
José Serra (
PSDB-SP), alvo da Operação Revoada da
Lava Jato São Paulo por
propinas da Odebrecht nas obras do Rodoanel Sul. O tucano e sua filha,
Verônica Serra, se tornaram réus no caso nesta mesma quarta.
"Defiro a liminar para suspender, até a análise do caso pelo eminente
relator, toda a investigação deflagrada em trâmite no Juízo Federal da
6ª Vara Criminal da 1ª Subseção Judiciária de São Paulo", anotou
Toffoli.
Continua depois da publicidade
"Por consequência, todos os bens e documentos apreendidos
deverão ser lacrados e imediatamente acautelados, juntamente com
eventuais espelhamentos ou cópia de seu conteúdo, caso tenham sido
realizados".
A liminar é válida até o relator do caso, ministro Gilmar Mendes, analisar o caso. O recesso do Judiciário termina nesta semana.
A decisão do ministro foi deferida às 16h56. Por volta das 18h, o
juiz Diego Paes Moreira, da 6ª Vara Criminal aceitou a denúncia do
Ministério Público Federal e colocou Serra e sua filha, Verônica, no
banco dos réus da Lava Jato por lavagem de propinas da Odebrecht em
obras do Rodoanel Sul.
Uma fonte ouvida reservadamente pelo Estadão acredita que a decisão
do presidente do Supremo não deverá atingir a denúncia da Lava Jato
contra o tucano, e sim os autos da Operação Revoada, que buscava
aprofundar as apurações sobre suposta lavagem de dinheiro cometida por
Serra e sua filha. A denúncia foi apresentada no mesmo dia em que a
Revoada foi deflagrada, e se baseou em provas já colhidas pelo
Ministério Público Federal.
Toffoli atendeu pedido da defesa de Serra, que argumentou violação da
prerrogativa de foro privilegiado. Segundo os advogados do tucano, o
juiz Diego Paes Moreira, da 6ª Vara Criminal, teria violado a
prerrogativa de foro privilegiado ao autorizar a coleta de material
relacionado ao mandato atual do senador. Apesar de não ter mirado o
gabinete do tucano, os advogados alegam que as buscas na residência de
Serra poderiam ter coletados documentos protegidos por foro.
Uma das medidas autorizadas pelo magistrado e questionada pela defesa
foi a quebra de sigilo do tucano no período de 2006 a 2020. Segundo o
presidente do Supremo, a medida "eleva, sobremaneira, o potencial risco"
de acesso a documentos e informações relacionadas ao atual mandato de
Serra. Oito mandados de busca e apreensão foram cumpridos em São Paulo e
no Rio de Janeiro, parte deles em endereços ligados ao senador.
"Não obstante a medida cautelar tenha sido determinada pela
autoridade reclamada com escopo de coletar provas referentes a tais
fatos, a extrema amplitude da ordem de busca e apreensão, cujo objeto
abrange agendas manuscritas, mídias digitais, computadores, telefones
celulares, pendrives, entre outros dispositivos de armazenamento
eletrônico, impossibilita de antemão, a delimitação de documentos e
objetos que seriam diretamente ligados ao desempenho da atividade típica
do atual mandato do Senador da República", afirmou.
Continua depois da publicidade
Toffoli também travou as investigações da Paralelo 23, operação da
"Lava Jato Eleitoral", que mira caixa dois de R$ 5 milhões que teriam
turbinado a campanha do tucano em 2014. O presidente do Supremo utilizou
os mesmos argumentos, destacando que a decisão da justiça eleitoral
feria a prerrogativa de foro.
Réu. Pouco mais de uma hora depois da decisão de Toffoli, deferida em
reclamações em segredo de Justiça, José e Verônica Serra se tornaram
réus na Operação Lava Jato após o juiz Diego Paes Moreira, da 6ª Vara
Criminal Federal, aceitar denúncia apresentada pela força-tarefa
bandeirante no último dia 3.
O tucano é acusado de receber propinas da Odebrecht entre 2006 e 2007
em troca de benefícios para a empreiteira nas obras do Rodoanel Sul. A
Lava Jato SP apontou que os pagamentos foram ocultados por meio de
transações financeiras envolvendo offshores constituídas por Verônica
Serra e o empresário José Amaro Ramos, apontado como operador do
esquema.
"José Serra e Verônica Allende Serra, entre 2006 e, ao menos, 2014,
ocultaram e dissimularam, por meio de numerosas operações bancárias, a
natureza, a origem, a localização e a propriedade de valores sabidamente
provenientes de crimes, notadamente de corrupção passiva e ativa, de
fraudes à licitação e de cartel, praticando, assim, atos de lavagem de
capitais", resumem os procuradores da Lava Jato na denúncia.
Os procuradores apontam que Serra solicitou o pagamento de propina de
R$ 4,5 milhões da Odebrecht e indicou que gostaria de receber o
montante no exterior, por meio de offshore da José Amaro Ramos. A
empreiteira efetivou a solicitação do tucano e realizou, entre 2006 e
2007, ‘numeras transferências’ no total de 1.564.891,78 euros para a
empresa do operador . Do total, 936 mil euros chegaram à Dortmund
International Inc, offshore que, segundo a Lava Jato, era controlada por
Verônica Serra.
Registros das transações ao tucano foram registradas em planilhas do
Setor de Operações Estruturadas sob o codinome ‘vizinho’, em referência
ao fato de Serra morar próximo do doleiro Alvaro Novis, que transportava
propinas para a Odebrecht. A denúncia da Lava Jato indica ainda que o
valor foi pago pela empreiteira ‘supostamente para fazer frente a gastos
de suas campanhas ao governo do estado de São Paulo’.
Continua depois da publicidade
Segundo a Lava Jato, o esquema de ocultação dos valores de propina
foi realizado em três etapas: a primeira eram as transferências das
contas da Odebrecht para offshores controladas pela empreiteira. A
segunda consistia nos repasses desses valores para offshores de José
Amaro Ramos que, em sua última etapa, encaminhava os valores para as
empresas de Verônica Serra.
Com a palavra, a defesa de Serra
"O presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Dias Toffoli,
suspendeu, na tarde desta quarta-feira (29), as duas investigações
decorrentes da força-tarefa da Lava Jato e do Ministério Público
Eleitoral, que culminaram em abusos inaceitáveis contra o senador José
Serra.
Em ambas as esferas, era evidente o excesso e ilegalidade das medidas
determinadas contra o senador da República, em clara violação à
competência do Supremo Tribunal Federal e em inegável tentativa de criar
fantasias relacionadas a seu mandato parlamentar.
O recebimento da denúncia pela Justiça Federal, ocorrido após a
decisão emanada da Suprema Corte, só confirma, outra vez mais, o
desapego à Lei e a Constituição Federal por quem haveria de protegê-las.
Flávia Rahal e Sepúlveda Pertence
Defesa de José Serra"
OS COMENTÁRIOS NÃO SÃO DE
RESPONSABILIDADES DO INTERVALO DA
NOTICIAS. OS COMENTÁRIOS IRÃO PARA ANALISE E SÓ SERÃO PUBLICADOS SE TIVEREM
OS NOMES COMPLETOS.
FOTOS PODERÃO SER USADAS MEDIANTE
AUTORIZAÇÃO OU CITAR A FONTE
