Para o Ministério Público, hidrelétricas não podem ser construídas em Prudentópolis

By: INTERVALO DA NOTICIAS

Texto: MINISTERIO PUBLICO – Imagem: Google

O Ministério Público do Paraná, por meio da 2ª Promotoria de Justiça de Prudentópolis, no Sudeste do estado, emitiu duas recomendações administrativas que têm por objetivo a anulação das anuências da prefeitura para a construção de nove pequenas centrais hidrelétricas no município. Os documentos têm como destinatários o prefeito de Prudentópolis e o diretor-presidente do Instituto Ambiental do Paraná (IAP).

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De acordo com o MPPR, as anuências da prefeitura à construção das centrais são ilegais e precisam ser anuladas, pois contrariam legislação municipal de 2012 que proíbe expressamente sua instalação nos rios do município (cujas matas ciliares, conforme a Lei Municipal 1.956, fazem parte de Zona Especial de Conservação).
Conforme o MPPR, a partir da edição dessa lei, o Município de Prudentópolis “posicionou-se politicamente, de forma expressa e clara, a respeito da impossibilidade de instalação de empreendimentos hidrelétricos nas áreas definidas como Zona Especial de Conservação”.
Exceção 
Em relação ao empreendimento denominado de Dois Saltos, há uma decisão judicial provisória que validou excepcionalmente a anuência municipal para sua instalação. Entretanto, tal decisão não analisou o mérito da questão e será objeto de recuso por parte do MPPR.

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São três as PCHs com as atividades suspensas pelo IAP em Prudentópolis

By: INTERVALO DA NOTICIAS

Texto: INTERVALO DA NOTICIAS – Imagem: Divulgação/Ilustração

Conforme aqui comunicamos a suspensão das atividades em relação a duas PCHs, sendo a as obras da usina Dois Saltos no leito do Rio dos Patos em Prudentópolis, faltou a outra que também foi suspensa conforme a Portaria IAP (Instituto Ambiental do Paraná), nº 271. (Foto abaixo).

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A outra PCH que faltou é a Hidrelétrica São João II SPE Ltda.
O diretor presidente do IAP Everton Luiz da Costa Souza, tomou a decisão considerando o teor do Ofício nº 576/2019, emitido pela prefeitura de Prudentópolis, um conteúdo do protocolado nº 15.954.636-5 e uma Parecer Jurídico nº 851/2019/DIJUR/IAP.
Suspendeu
- Licença Prévia nº 41.057 - protocolo 13.671813-4;
- Licença de Instalação nº 23.102 - protocolo 14.730.188-0;
- Autorização Florestal nº 38.026 - protocolo 14.730.158-8;
Essa Portaria foi publicada no dia 20/11/2019.

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