By: INTERVALO DA NOTICIAS
A sugestão de anistia ao deputado Jair
Bolsonaro (PSC-RJ) foi rejeitada pela Comissão de Direitos Humanos e Legislação
Participativa (CDH) do Senado. A decisão saiu no mesmo dia em que a deputada
Maria do Rosário (PT-RS), ofendida pelo parlamentar, prestou depoimento sobre o
caso no Supremo Tribunal Federal (STF).
O
deputado é réu em ação penal que está sendo julgada pelo STF pelo crime de
incitação ao estupro. Em 2014, ele afirmou que “não estupraria” a deputada
Maria do Rosário “porque ela não merece”. Uma sugestão legislativa apresentada
pelo portal “e-cidadania” do Senado Federal (SUG 11/2017) pedia que o deputado
fosse anistiado, e classificava como “perseguição” a decisão do STF de
processá-lo.
A
sugestão teve o apoio de 20 mil pessoas e, por isso, entrou na pauta da CDH. No
entanto, os senadores da comissão rejeitaram a proposta, votando de acordo com
a relatora, senadora Gleisi Hoffmann (PT-PR), que argumentou que o Legislativo
não pode interferir em um julgamento que só cabe ao Supremo.
Em,
seu relatório, Gleisi Hoffmann lembrou ainda o estupro vitima uma pessoa a cada
duas horas e meia no Brasil, segundo o Ministério da Saúde e defendeu uma
sociedade em que os direitos humanos sejam preservados.
O
senador Paulo Paim (PT-RS) lembrou ainda que a rejeição à sugestão aconteceu no
mesmo dia em que Maria do Rosário prestou depoimento sobre o caso no STF.-
Quanto ao Bolsonaro, para mim, não merece comentário. Eu quero assinar embaixo
do relatório e dizer à Maria do Rosário: tenho muito orgulho de ela ser
deputada federal pelo Rio Grande do Sul. Voto tranquilamente acompanhando a
relatora – afirmou.Com o parecer da comissão pela rejeição, a sugestão
legislativa será arquivada.
Outras sugestões
A CDH
também rejeitou Sugestão 7/2017 para tornar a falsa comunicação de estupro
crime hediondo e inafiançável. Os senadores seguiram entendimento da relatora,
Gleisi Hoffmann, de que o Código Penal já prevê duras penas para falsa
comunicação de crime, contemplando assim a intenção dos autores da sugestão.
A comissão decidiu ainda pelo arquivamento da Sugestão
2/2017, apresentada por integrantes do Projeto Jovem Senador, que tratava do
incentivo ao esporte nas escolas. A relatora, senadora Fátima Bezerra (PT-RN),
argumentou que a Lei de Incentivo ao Esporte (Lei 11.438/2006) atende
parcialmente às expectativas da sugestão e que já existem projetos de lei em
debate no Congresso para aperfeiçoar essa legislação.
OS COMENTÁRIOS NÃO SÃO DE
RESPONSABILIDADES DO INTERVALO DA
NOTICIAS. OS COMENTÁRIOS IRÃO PARA ANALISE E SÓ SERÃO PUBLICADOS SE TIVEREM
OS NOMES COMPLETOS.
FOTOS PODERÃO SER USADAS MEDIANTE AUTORIZAÇÃO OU CITAR
A FONTE
