A proposta foi aprovada por 311 votos a favor, com 163 contrários e 7
abstenções. Com a aprovação da urgência, será formada uma comissão
especial para discutir o texto do PL da anistia, cuja relatoria deve
ficar com o deputado Paulinho da Força (SD-SP).
Hugo Motta: "O país precisa andar"
O
presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB),
anunciou na noite desta quarta-feira (17) que vai pautar a urgência do
PL da anistia, de autoria do deputado Marcelo Crivella
(Republicanos-RJ).
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"O Brasil precisa de pacificação e de um futuro construído em bases
de diálogo e respeito. O país precisa andar. Temos na Casa visões
distintas e interesses divergentes sobre os acontecimentos de 8 de
janeiro de 2023. Cabe ao Plenário, soberano, decidir", afirmou Motta.
Em
seguida, o presidente da Câmara anunciou que vai pautar a urgência do
PL da anistia: "Portanto, vamos hoje pautar a urgência de um projeto de
lei do deputado Marcelo Crivella para discutir o tema. Se for aprovado,
um relator será nomeado para que possamos chegar, o mais rápido
possível, a um texto substitutivo que encontre o apoio da maioria ampla
da Casa."
"Como presidente da Câmara, minha missão é conduzir
esse debate com equilíbrio, respeitando o Regimento Interno e o Colégio
de Líderes", concluiu Hugo Motta.
A deputada federal Sâmia Bomfim (PSOL-SP) classificou o anúncio de
Hugo Mota, de que irá pautar a urgência do PL da anistia, como um
"escândalo".
"É UM ESCÂNDALO! Não satisfeitos em passar vergonha
com a safadeza que foi a PEC da Bandidagem, a Câmara votará ainda hoje a
urgência do PL DA ANISTIA na calada da noite. O Brasil não será o país
da impunidade. Vamos à luta contra esse tapa na cara do Brasil! SEM
ANISTIA!", declarou Sâmia Bomfim.
O PL 2.162/23, de autoria do deputado Marcelo Crivella, "concede
anistia aos participantes das manifestações reivindicatórias de
motivação política ocorridas entre o dia 30 de outubro de 2022 e o dia
da entrada em vigor desta lei".
Brasil rejeita anistia e apoia condenação de Bolsonaro, segundo AtlasIntel
A maioria dos brasileiros concorda com a condenação do ex-presidente Jair Bolsonaro por
tentativa de golpe de Estado, considera a pena adequada ou até
insuficiente, que ele participou ativamente do plano golpista, e rejeita
a proposta de anistia, de acordo com a mais recente pesquisa
AtlasIntel/Bloomberg, divulgada nesta quarta-feira (17).
Ao todo, 52,3% dos brasileiros concordam com a condenação de Bolsonaro, enquanto apenas 46,6% discordam e 1,1% não souberam responder.
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O levantamento também mostra que, apesar da
polarização, predomina a percepção de que o julgamento do Supremo
Tribunal Federal (STF) foi imparcial, reforçando o papel da Corte como
guardiã da democracia: 49,5% dos entrevistados afirmam que o julgamento
foi imparcial.
Para a maioria (47,6%), a decisão do STF terá
impacto positivo para a política nacional, fortalecendo o recado de que
ataques ao Estado de Direito não ficarão impunes.
Quanto a
anistia, a rejeição é ainda mais clara: 57,3% dos brasileiros se
declaram contra uma anistia “ampla, geral e irrestrita”, enquanto 40,6%
apoiam a proposta e 2,1% preferiram não opinar.
Anistia
Mesmo diante dessa rejeição social,
setores bolsonaristas no Congresso se movimentam para tentar reverter a
derrota jurídica de Bolsonaro. O Projeto de Lei nº 5064/2023, de
autoria do general Hamilton Mourão (Republicanos-RS), ex-vice-presidente
e companheiro de chapa de Bolsonaro em 2022, busca conceder anistia
ampla, geral e irrestrita aos investigados e condenados pelos atos de 8
de janeiro de 2023. A proposta, apresentada como gesto de “pacificação
nacional”, é vista por juristas e movimentos democráticos como uma
tentativa de desmoralizar as decisões do STF e de abrir caminho para a
impunidade dos golpistas.
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Na Câmara, há também um
projeto que visa conceder anistia a Bolsonaro e aos golpistas, de
autoria do líder do PL, o deputado Sóstenes Cavalcante, cujo regime de
urgência, segundo sinalizações do presidente da Casa, Hugo Motta
(Republicanos-PB), pode ser votado a qualquer momento.
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