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INTERVALO DA NOTICIAS
Texto: REVISTA FORUM – Imagem: Divulgação
As mudanças feitas pelo Senado foram retiradas. Foi mantida no texto a
inclusão de bebidas açucaradas, como os refrigerantes, no imposto
seletivo, também conhecido como "imposto do pecado", que visa sobretaxar
produtos alimentícios que fazem mal à saúde.
Também foi mantido no texto o cashback para consumidores da classe
trabalhadora, taxa menor para imóveis e cesta básica isenta de imposto.
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Medicamentos e planos de saúde
Anteriormente,
medicamentos registrados na Anvisa ou produzidos por farmácias de
manipulação estavam divididos em três grupos: isentos, alíquota reduzida
(desconto de 60%) e alíquota cheia.
Em relação aos isentos nada
mudou. Continuam isentos. Os demais medicamentos foram todos
transferidos para a lista que prevê alíquota reduzida. Não haverá mais
remédios taxados integralmente.
Os planos de saúde, por sua vez,
agora podem utilizar créditos para operar planos de saúde coletivos.
Antes isso era proibido. Também poderão oferecer planos de saúde para
animais domésticos e as alíquotas serão reduzidas em 30%.
Cashback
O cashback, ou a devolução de impostos para as famílias, também muda. E as possibilidades foram ampliadas.
O
cálculo de devolução de impostos agora irá considerar compras feitas
nos CPFs de todos os membros da família, não apenas do chefe ou chefa. A
devolução do CBS (parcela do IVA de competência da União; saiba mais
abaixo) aumentou de 50% para 100% para operações de infraestrutura como
fornecimento de água, eletricidade, gás natural encanado e saneamento
básico.
Imposto do pecado
Há também aqueles itens que
estão na lista do chamado "imposto do pecado". Ou seja, que pagarão
alíquotas maiores do que o padrão. O apelido veio da ideia inicial, de
arrecadar com o consumo de produtos que façam mal à saúde humana ou ao
meio ambiente, como cigarros e bebidas alcoólicas. O objetivo é
desestimular o seu uso.
Jogos de azar, bebidas açucaradas, bens
minerais, embarcações e aeronaves também estão no bolo. No entanto, em
contradição com o próprio conceito, carros elétricos também foram
incluídos no chamado "imposto do pecado".
Segundo o parecer, o
imposto será implementado entre 2029 e 2033, progressivamente. Entre os
destaques está a limitação da alíquota incidente sobre o minério de
ferro em 0,25%.
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Além das centenas de itens
previstos na cesta básica, o parecer do grupo retirou uma série de
produtos de higiene pessoal da lista que receberia descontos de 60% e os
incluiu entre os itens isentos de impostos.
Absorventes, tampões higiênicos, calcinhas absorventes e coletores menstruais estão entre os itens.
Unificação de tributos
O
principal destaque da Reforma Tributária é a instituição do IBS
(Imposto sobre Bens e Serviços) e da CBS (Contribuição sobre Bens e
Serviços). Juntos, compõem o IVA (Imposto sobre Valor Agregado), que
será cobrado sobre as mercadorias, bens, serviços e outros.
O IVA
chega para substituir cinco impostos cobrados do consumo: PIS, Cofins e
IPI, que se juntam na CBS; e ICMS e ISS, que se fundem ao IBS. A
alíquota padrão do IVA foi definida em 26,5% pelo Ministério da Fazenda e
mantida no parecer do grupo de trabalho da Câmara. É a partir dele que
serão calculados os "impostos do pecado" e os descontos de 60%, como o
da carne. PARTICIPE DO NOSSO GRUPO NO WHATSAPP.
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