Leilão da Receita Federal: conheça as regras para participar e cuidados na hora de fazer um lance

By: INTERVALO DA NOTICIAS

Texto: G1/PR – Imagem: Divulgação

Periodicamente a Receita Federal promove uma série de leilões para pessoas físicas e jurídicas, ofertando produtos apreendidos. São carros, motos, celulares, eletrônicos e outros produtos com valores abaixo dos preços de mercado. 

Atualmente, os leilões da Receita Federal são feitos totalmente on-line pelo site do órgão, por meio do Portal e-CAC.

De acordo com o chefe da Divisão de Programação e Logística da Receita Federal no Paraná e Santa Catarina, Gustavo Horn, cada edital possui as próprias peculiaridades, mas algumas regras são comuns a todos os processos.

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Entre essas regras, por exemplo, o participante precisa saber que os produtos arrematados não têm garantia; é necessário verificar em que cidade está a mercadoria e ainda não é possível desistir da compra.

Se uma regra for descumprida, um participante pode ser penalizado com multa e suspensão temporária de participação em novos certames. 

Quem pode participar

Podem participar dos leilões pessoas jurídicas regularmente constituídas inscritas no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas (CNPJ), ou pessoas físicas, maiores de 18 anos ou emancipadas, inscritas no Cadastro de Pessoas Físicas (CPF). 

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Exigências adicionais poderão estar previstas em cada edital de leilão e podem variar conforme o tipo de produto ofertado. 

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