MPPR obtém liminar que determina que Estado e Município de Prudentópolis garantam a realização de cirurgia de emergência para criança com câncer

By: INTERVALO DA NOTICIAS

Texto: MP/PR – Imagem: Élio Kohut (Intervalo da Noticias)

Em Prudentópolis atendendo pedido do Ministério Público do Paraná , o Judiciário determinou liminarmente que o Estado e o Município garantam a realização de cirurgia de urgência para um menino de sete anos que tem câncer. Desde julho, a família da criança busca a realização do procedimento na rede pública, por intermédio da gestão municipal – como não tiveram resposta ao pedido, e o quadro de saúde do menino se agravou, a mãe buscou o MPPR, por meio da 1ª Promotoria de Justiça da comarca.

Continua depois da publicidade

Entre outros dispositivos, o Ministério Público sustentou a petição com base na Constituição Federal, na Lei Orgânica da Saúde e no Estatuto da Criança e do Adolescente – que garante prioridade absoluta ao caso. Na decisão, proferida em 30 de agosto, o Juízo da Vara da Infância e Juventude de Prudentópolis determinou que o Estado e o Município forneçam “a intervenção cirúrgica pleiteada, e eventuais tratamentos complementares necessários, em hospital de complexidade adequada ao caso, em condições de realizar procedimento cirúrgico [...] no prazo improrrogável de até dez dias”.

Em caso de descumprimento da decisão liminar, foi imposta multa diária de R$ 5 mil, a ser revertida ao Fundo Estadual de Saúde. O MPPR foi intimado da decisão nesta quinta-feira, 31 de agosto. Os autos tramitam sob sigilo.

Processo número 0003126-08.2023.8.16.0139

PARTICIPE DO NOSSO GRUPO NO WHATSAPP. 

GRUPO 2 - CLIQUE AQUI.

GRUPO 1 - CLIQUE AQUI.

GRUPO 4 - CLIQUE AQUI.

GRUPO - CLIQUE AQUI. 

GRUPO 3 : CLIQUE AQUI.

GRUPO 5: CLIQUE AQUI. 

GRUPO 6: CLIQUE AQUI.

CURTA AQUI NOSSA PÁGINA NO FACEBOOK

OS COMENTÁRIOS NÃO SÃO DE RESPONSABILIDADES DO INTERVALO DA NOTICIAS. OS COMENTÁRIOS IRÃO PARA ANALISE E SÓ SERÃO PUBLICADOS SE TIVEREM OS NOMES COMPLETOS.

FOTOS PODERÃO SER USADAS MEDIANTE AUTORIZAÇÃO OU CITAR A FONTE