By: INTERVALO DA NOTICIAS
Texto: G1/PR – Imagem: Divulgação
O presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro João Otávio de Noronha, determinou a soltura do ex-governador do Paraná Beto Richa (PSDB).
Beto Richa foi preso na semana passada na Operação Integração II, que apura suposto esquema de fraude na gestão das concessões rodoviárias federais no Paraná.
Ao mandar soltar o ex-governador, Noronha concedeu ainda um
salvo-conduto que impede Beto Richa e o irmão José Richa Filho de serem
presos novamente no âmbito da mesma operação, exceto se houver motivo
concreto previsto em lei para a nova prisão.
A Justiça Federal do Paraná considerou que a prisão era necessária por
"conveniência" do andamento do processo em razão da suspeita de ação de
obstrução, por supostamente coagir testemunha.
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Noronha considerou que não havia motivos para uma nova prisão de Beto
Richa e mencionou que os fatos atribuídos ao ex-governador do Paraná são
antigos, pois se referem ao período de 2011 e 2012.
"Nada de concreto foi demonstrado que se prestasse a justificar a
necessidade de proteger a instrução criminal e, com isso, justificar a
preventiva decretada", decidiu o ministro.
Conforme o presidente do STJ, a situação mudou porque Beto Richa não é mais governador.
"Os fatos remontam há mais de sete anos e, além disso, a realidade é
outra, houve renúncia ao cargo eletivo, submissão a novo pleito
eleitoral e derrota nas eleições. Ou seja, o que poderia justificar a
manutenção da ordem pública – fatos recentes e poder de dissuasão – não
se faz, efetivamente, presente", disse na decisão.
O ministro também considerou que não há provas de que Beto Richa tenha
tentado coagir testemunhas ou corromper provas, o que configuraria
obstrução.
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