By: INTERVALO DA NOTICIAS
Texto: PARANA PORTAL – Imagem: Élio Kohut
(Intervalo da Noticias)
Governadora Cida Borghetti/PP recuou e
decidiu retirar da pauta da Assembleia Legislativa o projeto de lei que
descongela a data-base e reajusta em 1% dos salários dos servidores públicos. A
discussão fica para após as eleições. A medida foi necessária em razão da
apresentação de uma emenda propondo um índice de 2,76% de reposição salarial ao
funcionalismo do Executivo.
Segundo a assessoria da governadora, a proposta da emenda foi avaliada como
inconstitucional pelo Governo do Estado, uma vez que o legislativo não tem
prerrogativa legal de impor aumento de gastos ao Executivo.
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Com a recusa dos
parlamentares em retirar a proposição, o Executivo decidiu pelo encerramento do
projeto, que deve ser retomado após o calendário eleitoral, em outubro.
Cida
Borghetti reforçou a disposição de valorizar os servidores e que a proposta de
reajuste encaminhada para a Assembleia foi fruto de um grande esforço do
Governo do Estado para destravar o debate sobre a data-base do funcionalismo
Estado. Segundo ela, o índice de recomposição proposto foi o possível, mesmo
com o orçamento deste ano prevendo reajuste zero.
“Numa manobra irresponsável, deputados da oposição apresentaram uma emenda
elevando o índice para 2,76%. Todos sabem, inclusive os deputados que assinaram
a proposta, que a emenda é ilegal, inconstitucional e inviabiliza o pagamento
da data-base. Por esta razão, retiramos a proposta da Assembleia Legislativa
para ser discutida depois do período eleitoral”, afirmou a governadora.
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“Não permitirei que o Paraná repita os erros de outros Estados que concederam
aumentos inconsequentes e tiveram que parcelar salários e congelar
investimentos”, enfatizou Cida Borghetti, acrescentando que o governo seguirá
agindo com responsabilidade para que o Paraná tenha recursos para realizar
investimentos públicos. “Vamos manter o diálogo franco, permanente e
transparente com os servidores para avançar nas demandas, com responsabilidade
e zelo com as contas públicas”, afirmou.
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