Câmara aprova Comissão Processante contra Gilvan Agibert

By: INTERVALO DA NOTICIAS

Texto: Rodrigo Zub (Rádio Najuá) – Imagem: Élio Kohut (Intervalo da Noticias)

Por unanimidade, os vereadores de Prudentópolis instauraram, na sessão desta segunda-feira, 2, uma Comissão Processante (CP) para investigar o prefeito afastado Gilvan Pizzano Agibert.
A votação foi realizada diante de um plenário com poucas pessoas ao contrário do que ocorreu na semana passada, quando a população lotou as dependências da Casa, para cobrar a abertura de uma investigação contra os envolvidos na operação “Caçamba” deflagrada pelo Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco), ligado ao Ministério Público do Paraná (MP-PR).
A denúncia que gerou a abertura da Comissão Processante foi apresentada pelo professor Mauro Luiz Mehl. Em nota publicada nas redes sociais, Mauro justificou que o pedido de abertura da CP foi apresentado devido às denúncias realizadas pelo GAECO, que culminaram com a prisão em flagrante de Gilvan, quando recebia R$ 20 mil de um funcionário de uma empresa que presta serviços de coleta de lixo ao município de Prudentópolis. “Deixo claro que não tenho e jamais terei qualquer intenção de pleitear cargo público eletivo. Sou professor e integrante da sociedade civil organizada, acredito na participação popular como a maior esperança da verdadeira democracia”, diz um trecho da nota apresentada pelo denunciante.
De acordo com informações da Câmara de Prudentópolis, Mauro aponta a própria prisão de Gilvan como um fato a ser investigado, já que o prefeito afastado é acusado de ter recebido propina do responsável pela empresa Transresiduos Transportes de Resíduos Industriais Ltda, Luiz Antonio Bertussi Filho.
O denunciante também cita que a infração deu-se em razão do exercício do cargo de prefeito. “Agindo como agiu, o prefeito Gilvan Pizzano Agibert, no mínimo está agindo de modo incompatível com a dignidade e o decoro de seu cargo, sendo que tal conduta constitui infração político administrativa sujeita ao julgamento da Câmara de Vereadores, e sancionada com a cassação do mandato nos termos do artigo 4º, X do Decreto Lei 201/67”, relata Mauro em um trecho da denúncia.
A Comissão Processante terá um prazo de 90 dias para concluir o relatório final, onde indicará pela cassação ou não do prefeito afastado.
Foi realizado um sorteio para definir os integrantes da CP. Valdir Krik (PPS) foi escolhido como Presidente; João Michalichen Neto (PSD) será o secretário; e o Professor Marcos Vinício dos Santos (PT) relator da comissão.
Vereadores analisam instauração da CPA reportagem da Najuá procurou os três integrantes da CP para que pudessem se manifestar. Krik analisa que a comissão terá uma grande responsabilidade de analisar as denúncias apresentadas contra Gilvan e promete que o trabalho será realizado de forma transparente.
O professor Marcos salienta que as denúncias apontam fatos graves que precisam ser analisados com seriedade e ética. “É um compromisso sério, responsabilidade grande porque nós estamos decidindo o futuro político de Prudentópolis diante de acontecimentos muito graves, que culminaram com a prisão em flagrante do prefeito e com sua expulsão do PPS. Nós vamos ter que investigar tudo isso, ver a origem da prisão, identificar o que ocorreu de fato e oferecer a denúncia para que aconteça ou não à ação de cassação do prefeito. É uma responsabilidade grande, temos que dar o direito de ampla defesa, temos que ouvir o desembargador, ler o processo e fazer o trabalho de relatoria”, relata.
João Michalichen Neto preferiu não se pronunciar sobre a instauração da CP.

 Já o presidente da Câmara, Júlio Makuch (PSD) diz que o intuito da CP será realizar um trabalho com embasamento e respeitando o que determina o Regimento Interno da Casa, que garante o direito a ampla defesa de Gilvan. “O objetivo maior é de que as comissões sigam o rito legal dentro da lei, dentro das normas, para que todo o trabalho feito pelos vereadores não seja anulado por alguma formalidade do campo burocrático, que muitas vezes existe no setor jurídico”.
Em certos momentos da sessão, o clima esquentou entre alguns vereadores durante a discussão do atual momento político de Prudentópolis. Para Makuch, a troca de ideias e a discussão se tornam salutares desde que não seja levada para o lado pessoal.
Os vereadores Adilson Yako/PSC e Juca Petez/PSD, que foram citados na operação Caçamba, pediram para não participarem da CP. O presidente da Câmara disse que os vereadores tiveram bom senso ao tomarem essa decisão. “Todos nós podemos ser suspeitos e investigados. Eles tomaram essa cautela, acredito que foi de bom senso e a conduta deles deve ser valorizada. Legalmente não teria nada que os impedisse de participar das comissões, mas eles acreditam para que possam zelar pela transparência do processo e pela ética, que fique bem claro, não atrapalhar o andamento dos trabalhos”, reitera Makuch.
O prazo para conclusão da CP poderá ser prorrogado dependendo da necessidade de ouvir mais testemunhas e o prefeito afastado ou ainda que novos documentos sejam arrolados ao processo.
O presidente da Câmara ainda relatou que uma denúncia apresentada recentemente ao legislativo deverá ser arquivada. “A denúncia deve vir fundamentada com provas e não apenas dados pessoais. Essa denúncia foi para as comissões e deve ser arquivada, pois não traz nenhum elemento como prova. Já a outra denúncia está embasada e com as provas apontadas”, citou Makuch, fazendo referência à denúncia apresentada pelo professor Mauro Luiz Mehl, que culminou com a instauração da CP.

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