Câmara de Imbituva desaprova contas de Zezo Pontarolo

By: INTERVALO DA NOTICIAS

Texto: Paulo Henrique Sava e Edilson Kernicki (Rádio Najuá) – Imagem: Elis Daiane Ribeiro e Paulo Henrique Sava (Rádio Najuá)

Por oito votos a dois, a Câmara de Vereadores de Imbituva reprovou as contas de Zezo Pontarolo. Na sessão desta segunda-feira (22), os parlamentares aprovaram o Projeto de Decreto Legislativo nº 004/2014, que confirma o parecer do Tribunal de Contas do Paraná (TCE-PR), que encontrou irregularidades na prestação de contas da prefeitura em 2012, último ano do mandato do ex-prefeito. O decreto foi promulgado pelo presidente da Câmara, Danilo Paes do Nascimento (DEM), e encaminhado para promulgação.
Votação
O primeiro a votar foi o vereador Rodrigo Scheidt (PDT), 1º secretário da casa. Ele manifestou seu voto favorável ao projeto e apenas parabenizou a Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização pelo trabalho realizado, sem justificar seu voto.

O vereador Geraldo Nadal Rocha (PP) votou a favor do projeto. Ele justificou sua posição destacando o conteúdo da instrução 1863/14, em seu parágrafo final. Segundo ele, a tentativa da defesa foi de fazer com que a Câmara analisasse as contas sobre pontos que não estavam inclusos na análise do TCE-PR. Segundo informações contidas na instrução, não houve alteração de valores nem erro na retroatividade nos procedimentos realizados em 2013.
O membro da Comissão, Angelo Martelotti Neto (PSDB), também foi favorável ao projeto. Ele recuperou as alegações finais do parecer e a defesa prévia apresentada pelo ex-prefeito, ao citar uma ação rescisória que Pontarolo moveu contra o TCE-PR, alegando que o município estava endividado e que não podia fazer frente ao que determinava a lei fiscal. Esta ação foi negada pelo Tribunal no último dia 11 de agosto, de acordo com o vereador. Ao contrário da alegação do ex-prefeito, a questão não está sub judice.

“Com relação à ofensa ao direito da defesa do contraditório, nós da Comissão oferecemos todas as oportunidades. Se esse protocolo estivesse em trâmite, com ele informo na sua defesa, eu seria o primeiro a interromper este julgamento dizendo que é necessário que o Tribunal de Contas se manifeste a respeito desse pedido. Mas não é verdade, é um documento que já foi finalizado”, alega. Ele justificou o seu voto baseando-se na documentação fornecida pelo Tribunal de Contas do Paraná.
Gaspar Goebel (PR) manifestou seu voto contrário ao projeto, citando o mesmo protocolo mencionado pelo vereador Martelotti Neto e dizendo que não teve acesso ao documento de reprovação do referido protocolo assinado pelos auditores do TCE.

Ele alegou ainda que o município passou por dificuldades financeiras em 2012, o que, segundo Goebel, obrigou a prefeitura a transformar o hospital São João em Pronto Atendimento municipal. Para ele, enquanto o julgamento do Tribunal de Contas foi doloso, o parecer deveria considerar a desaprovação como culposa, pois alega que a situação das contas desaprovadas era sanável, o que significa que elas poderiam ter sido aprovadas. Parte do plenário reagiu contra a manifestação de Goebel, que foi vaiado. Cumpre ressaltar que Goebel assumiu o cargo em substituição ao vereador Rubens Sander Pontarolo, filho de Zezo, que está licenciado por tempo indeterminado.
O vereador José Roberto Vendrametto (PDT) disse que, se houvesse a certeza da aprovação das contas, o ex-prefeito não teria enviado um documento de defesa para a Câmara Municipal. “A defesa já teve parecer desfavorável do TCE-PR. Alega que houve erro material de cálculo; afirma que até quinta-feira (25), ocorrerá uma nova decisão do Tribunal em seu favor, e será catastrófico para esta Câmara. Portanto, entendo que a defesa chamou a corte do Tribunal de Contas, em outras palavras, de incompetente”, sustentou. Vendrametto também votou a favor da desaprovação das contas de Pontarolo.
O presidente da Comissão, Ruberley Bobato (DEM), afirmou que os gastos com a saúde citados pelo vereador Gaspar Goebel são obrigações do município e não méritos da administração. “A análise da nossa Comissão de todo o processo de prestação de contas, optou pela manutenção do parecer prévio. Meu voto continua sendo pela manutenção, mesmo depois de toda a defesa apresentada”, salientou o vereador. Ele alegou que Zezo não repassou todo o dinheiro devido ao Regime Próprio de Previdência Social (RPPS), de modo que a recuperação desses débitos se estenderá por mais alguns anos, além do fato de o ex-prefeito ter gasto mais do que o previsto para o exercício financeiro, por isso votou favoravelmente à desaprovação das contas de 2012.

Em entrevista à Najuá, ele explicou que, na Câmara, a decisão dos vereadores é irreversível. “Agora que a Câmara já votou, será encaminhado ao Ministério Público e os demais órgãos competentes, no prazo legal de 15 dias”, acrescentou. Sobre a maioria dos vereadores ter aprovado o parecer, Bobato considera como resultado do fato de a Comissão de Finanças ter as bases técnicas necessárias, com o auxílio do TCE-PR.
Já o vice-presidente da Câmara, Dirceu José de Camargo, manifestou seu voto favorável ao projeto sem justificativa.
O vereador Gladyston Roberto Matioski (PSDC) votou contra a reprovação das contas de 2012. Argumentou que várias decisões de Câmaras quanto à aprovação ou não de contas dos municípios acabaram posteriormente revertidas juridicamente, quanto ao caráter culposo ou doloso. Em entrevista à Najuá, o vereador justificou o seu voto. “A aprovação ou reprovação dessas contas não termina aqui. O ex-prefeito tem jurisprudência para dar continuidade ao processo e provar sua seriedade ou, quem sabe, até um erro administrativo”, considerou. Matioski defendeu a administração de Pontarolo, que considera competente e como um divisor de águas na história do município.
A vereadora Enilce Estela Schoeffel Simão (PSD), mais conhecida como vereadora Preta, secretária da Comissão de Finanças e Fiscalização, disse que o parecer do TCE foi elaborado por pessoas altamente qualificadas e optou por reprovar as contas da prefeitura de Imbituva do ano de 2012. Segundo a vereadora, a defesa do ex-prefeito não apresentou justificativas para as irregularidades encontradas, por isso seu voto foi favorável ao projeto.
O presidente da Câmara, vereador Danilo Paes do Nascimento, deu seu voto favorável ao projeto, mas não justificou sua posição.
Houve uma abstenção, do vereador Vilson Beraldo Menon, conhecido como Beraldinho (PSDB) ausente à sessão.
O advogado da Casa, Eduardo Jost, afirmou que, a partir de agora, não há mais possibilidades de recursos deste processo nem na Câmara Municipal nem no TCE, mas ainda cabe recurso na Justiça comum. O recurso que Pontarolo apresentou contra o Tribunal, conforme o advogado, era fora de prazo. “Se a Justiça comum entender que houve alguma irregularidade, aí sim a Câmara vai acatar, se tiver alguma decisão nesse sentido”, explicou.
Penalidades
Uma vez desaprovadas as contas, depois do julgamento do TCE-PR e da decisão da Câmara em manter o parecer, Zezo Pontarolo fica inelegível por oito anos. Para que a decisão surtisse o efeito contrário, ou seja, para que as contas fossem aprovadas, Pontarolo dependia de oito votos favoráveis (ou dois terços do quórum).
Na próxima sessão, na segunda que vem (29), a Câmara vota pela aprovação ou não das contas do exercício de 2011 também do ex-prefeito Zezo Pontarolo.
Votação
Votaram a favor do parecer do TCE, que desaprovou as contas de Zezo:
Rodrigo Scheidt (PDT), Geraldo Nadal Rocha (PP), Angelo Martelotti Neto (PSDB), José Roberto Vendrametto (PDT), Ruberley Bobato (DEM), Dirceu José de Camargo (PP), Enilce Estela Schoeffel Simão (PSD) e Danilo Paes do Nascimento (DEM).
Votaram contra o parecer do TCE:
Gaspar Goebel (PR) e Gladyston Roberto Matioski (PSDC).
Abstenção:
Beraldinho (PSDB) não compareceu à sessão

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