Vereador de cidade da Serra Catarinense descumpre ordem judicial, vai à praia, publica fotos no Facebook e é preso

By: INTERVALO DA NOTICIAS

Texto: Pablo Gomes (Diário Catarinense) – Imagem: Divulgação

Um vereador de uma pequena cidade de Santa Catarina foi preso após publicar fotos suas em uma das mais badaladas praias do Estado. Junior Cesar da Silva (PP), de Ponte Alta, na Serra, descumpriu uma ordem judicial que o impedia de deixar a comarca onde vive sem prévia autorização, viajou para o Litoral, postou fotos no Facebook e, depois de curtir, agora compartilha uma cela na cadeia.
Junior é um dos seis vereadores que figuram como réus em um processo que apura um suposto esquema de fraudes em diárias na Câmara Municipal de Ponte Alta, cidade de cinco mil moradores e distante 45 quilômetros de Lages. As irregularidades teriam sido praticadas de janeiro de 2011 a outubro de 2012 e causado um prejuízo de R$ 102 mil aos cofres públicos.
Junior havia sido preso no dia 29 de abril do ano passado em virtude de um mandado de prisão fundamentado em uma investigação conduzida pela Polícia Civil de Correia Pinto. E após pagar fiança de 22 salários mínimos, o equivalente à R$ 14.916,00 à época, foi libertado 15 dias depois mediante um habeas corpus concedido pelo Tribunal de Justiça.
Na ocasião, a prisão foi substituída por medidas cautelares que incluíam, entre vários compromissos, não se ausentar da comarca, que abrange os municípios de Ponte Alta e Correia Pinto, sem prévia autorização judicial. E foi exatamente isso o que Junior não cumpriu.
No dia 7 de janeiro deste ano, ele posou para fotos à beira de uma praia em Itapema, no Litoral Norte, e as publicou dois dias depois em seu perfil no Facebook. Mal sabia Junior que as imagens, curtidas e comentadas por alguns amigos, seriam vistas também pelo Ministério Público, que pediu novamente a sua prisão.
Com novo mandado expedido pela Justiça, o vereador foi preso na manhã de segunda-feira em sua casa, em Ponte Alta, por policiais civis de Correia Pinto, e agora está trancado no Presídio Regional de Lages.
Defesa admite equívoco do vereador, mas contesta a prisãoO advogado do vereador, Maurício Marcos Ribeiro, confirma que as fotos foram feitas no dia 7 de janeiro deste ano em Itapema. Ele explica que Junior não o consultou antes de viajar e considera a atitude um “equívoco” por parte do seu cliente.
Segundo o advogado, Junior acreditava que pelo fato de o Judiciário estar em recesso no fim do ano ele poderia sair da comarca e pedir autorização judicial ao retornar da viagem.
Ainda assim, o advogado considera irregular e desnecessária a nova prisão do vereador. Para Maurício Ribeiro, o descumprimento de uma das medidas cautelares não autorizaria a imediata decretação da prisão preventiva. Para o defensor de Junior, a Justiça dispõe de outras medidas cautelares que se mostrariam mais ajustadas ao caso.
Maurício Ribeiro entende ainda que o próprio Código de Processo Penal prevê que, em caso de descumprimento, o Juizado deve primeiro substituir a medida, impor outra em cumulação e, só em último caso, decretar a prisão.
Assim, o advogado protocolou na tarde desta terça-feira, no Fórum de Correia Pinto, um pedido de reconsideração da prisão. Caso a decisão não seja favorável ao seu cliente, ele ingressará no Tribunal de Justiça, em Florianópolis, com um pedido de habeas corpus.