TIRE SUAS DUVIDAS SOBRE IPTU

Cada município brasileiro tem suas próprias regras com relação ao IPTU: o valor do imposto, quem está isento, quais os descontos para quem paga à vista e para onde vai o dinheiro muda em alguns lugares. No entanto, há alguns caminhos que as prefeituras costumam seguir. O imposto é calculado sobre o valor venal do imóvel, ou seja, a soma de valores: terreno, área construída, incluindo a garagem e o condomínio em caso de apartamento, e o tipo do imóvel, se residencial ou comercial. A prefeitura ainda aplica alíquotas sobre o valor. Na conta, os números são pequenos e pode ser difícil entender tantas letras. A empresária Silvana Rigota, por exemplo, tem dificuldade para decifrar a conta do IPTU. “Eu procuro focar mais no valor e nos descontos. Você começa a ler um monte de coisa que você não entende, então eu acho que nem adianta”, argumenta. De acordo com o advogado tributarista Caio Marco Nascimento, nenhuma outra taxa deve ser cobrada junto com o IPTU. “Essa cobrança de outros tributos embutidos no IPTU tem sido julgada nos tribunais como sendo ilegal. Não podendo ter cobranças simultâneas de outros tributos dentro desse mesmo carnê”, explica. Imóveis usados pelo poder público, partidos, sindicatos, ONGs, templos e igrejas têm isenção do imposto. “O mesmo acontece, por exemplo, com pessoas que são portadoras de deficiência, ou algumas doenças, então é possível que uma lei municipal conceda a isenção de IPTU nestes casos específicos”, afirma Caio Marco. Quando o imóvel é alugado, pode ser feito um acordo, mas a obrigação é do proprietário. “Se o inquilino não paga as parcelas de IPTU, quem vai estar inscrito em dívida ativa, com a consequente execução fiscal, será o proprietário”, alerta o especialista. Pata quem paga o IPTU à vista, as prefeituras dão descontos. “Quando nós temos descontos consideráveis, de 20% ou 30%, já vale a pena o contribuinte analisar a legislação do seu município e analisar o desconto que é conferido”, conclui o advogado.
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By: INTERVALO DA NOTICIAS
Imagem: Jornal Hoje (Rede Globo)