By: INTERVALO DA NOTICIAS
Texto: G1 – Imagem: Ueslei Marcelino/Reuters
A decisão de Rosa Weber atendeu a um pedido da Procuradoria Geral da República (PGR), apresentado também nesta sexta.
Na decisão, Rosa Weber também autorizou a PGR a:
- tomar depoimentos dos envolvidos, entre os quais o presidente Jair Bolsonaro e os irmãos Miranda;
- requisitar informações a órgãos públicos, entre os quais a Controladoria Geral da União (CGU).
De acordo com o Código Penal, prevaricar consiste em: "Retardar ou
deixar de praticar, indevidamente, ato de ofício, ou praticá-lo contra
disposição expressa de lei, para satisfazer interesse ou sentimento
pessoal". O delito é listado entre os crimes praticados por funcionário
público contra a administração pública.
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As negociações são alvos de apuração da CPI, do Ministério Público e também da Polícia Federal.
O imunizante é o mais caro negociado pelo governo até agora, e o
contrato foi firmado entre o Ministério da Saúde e a Precisa
Medicamentos, empresa sem relação com a indústria de vacinas. O contrato
foi suspenso nesta semana pelo governo.
O que diz o governo
Desde que as denúncias dos irmãos Miranda surgiram, o governo já apresentou diferentes versões sobre o caso.
O presidente Jair Bolsonaro, por exemplo, confirma ter se reunido com o deputado, mas afirma que, no encontro, Luis Miranda não relatou as suspeitas envolvendo a Covaxin.
O ex-ministro da Saúde Eduardo Pazuello, contudo, diz que foi acionado por Bolsonaro e que a pasta não encontrou irregularidades.
A versão de Pazuello foi a mesma dada por senadores governistas que integram a CPI da Covid, segundo os quais Bolsonaro, ao ser avisado da suspeitas, acionou o então ministro da Saúde.
A decisão de Rosa Weber
Ao autorizar a abertura do inquérito, Rosa Weber destacou que a
investigação tem como "elementos iniciais" as informações obtidas pela
CPI da Covid. Segundo a ministra, os depoimentos dos irmãos Miranda, por
exemplo, embasam a "hipótese criminal" a ser investigada.
A magistrada destacou ainda que o início da investigação não significa juízo de valor a respeito da responsabilidade do presidente.
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No trecho em que autorizou as diligências solicitadas pela PGR, entre
as quais o depoimento dos envolvidos, Rosa Weber não fez nenhuma
ressalva, portanto, não impediu Bolsonaro de ser ouvido imediatamente,
se os investigadores considerarem necessário.
O Supremo discute, em outro inquérito no qual Bolsonaro é investigado, qual deve ser o formato do depoimento do presidente da República: se por escrito ou presencial.
A relatora frisou também que os fatos alvos do inquérito têm relação
com o exercício do mandato. Portanto, não se aplica a regra
constitucional que prevê imunidade processual para o presidente da
República, que só vale para casos ocorridos antes do exercício do
mandato.
Entenda a abertura do inquérito
Em 28 de junho, um grupo de senadores acionou o Supremo e pediu a investigação de Bolsonaro por suposta prevaricação no caso Covaxin.
No mesmo dia, Rosa Weber, relatora do caso, enviou o pedido à PGR
para o órgão se manifestar. O envio é praxe no STF e está previsto nas
regras internas do tribunal porque cabe à Procuradoria analisar o caso e
decidir se pede a abertura de um inquérito.
Um dia depois, em 29 de junho, a PGR pediu ao STF que aguardasse o fim da CPI da Covid para, então, tomar uma decisão sobre o caso.
No entanto, nesta quinta (1º), Rosa Weber negou o pedido e mandou a PGR se manifestar sobre a ação dos senadores. Nesta sexta (2), a Procuradoria pediu a abertura do inquérito para investigar Bolsonaro.
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