Após repercussão negativa e fake news, governo decide revogar ato sobre fiscalização do PIX

By: INTERVALO DA NOTICIAS

Texto: G1 – Imagem: Divulgação 

O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, anunciou nesta quarta-feira (15) que o governo vai revogar o ato que ampliou as normas de fiscalização sobre o PIX. Ele também afirmou que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva vai assinar uma medida provisória para garantir que transações via PIX não possam ser tributadas.

O que motivou esse recuo do governo foram fake news que se espalharam sobre o PIX. De acordo com Haddad, nunca houve intenção de taxar essa modalidade de pagamento. Ele informou que o governo vai soltar uma medida provisória para garantir que não terá imposto sobre o PIX.

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A MP também vai determinar que seja proibido diferenciar preços de produtos e serviços para o pagamento em dinheiro ou via PIX. Isso é, não será permitido cobrar uma taxa adicional dos consumidores que queiram pagar com o meio de pagamento digital.

O que aconteceu em 4 passos:

- O governo havia atualizado normas para monitorar movimentações financeiras;

- O PIX entraria nessas normas, como já acontece com cartões de crédito e débito;

- Surgiu uma onda de fake news, dizendo que o PIX seria taxado, o que não é verdade;

- O governo abriu mão da atualização das regras e tudo volta a ser como antes;

Essa atualização estabelecia um monitoramento de movimentações acima de R$ 5 mil por mês, no caso de pessoas físicas, e R$ 15 mil mensais, no caso de pessoas jurídicas.

O anúncio da revogação da norma foi feito por Haddad e pelo secretário da Receita Federal, Robson Barreirinhas, após reunião no Palácio do Planalto.

Segundo o ministro, além da revogação da norma, o governo vai assinar uma Medida Provisória (MP) para assegurar que as transferências via PIX não podem ser tributadas.

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A MP também vai determinar que seja proibido diferenciar preços de produtos e serviços para o pagamento em dinheiro ou via PIX. Isto é, não será permitido cobrar uma taxa adicional dos consumidores que queiram pagar com o meio de pagamento digital.

De acordo com Haddad, volta a valer o que estava em vigor nos últimos 20 anos, antes da instrução normativa.

"Instrução está sendo revogada porque ela não pode ser usada de pretexto para desvirtuar a tramitação da MP. Não queremos que a oposição continue distorcendo essa medida", seguiu.

O advogado-geral da União, Jorge Messias, afirmou que oficiará a Polícia Federal para que a instituição abra um inquérito para identificar os autores das notícias falsas.

Messias também afirmou que a AGU vai acionar a Secretaria Nacional do Consumidor, do Ministério da Justiça, para acionar os Procons estaduais e apurar possíveis prejuízos a consumidores e criar campanhas de informações sobre o uso do PIX.

Os ministros também afirmaram que vão investigar a utilização da identidade visual e o nome da Receita Federal para a aplicação de golpes.

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Regra anterior volta a valer

Com a revogação da norma que começou a valer no começo de 2025, as operações das fintechs e instituições de pagamento não serão mais reportadas ao Fisco.

Os limites anteriores de envio das movimentações financeiras, pelos grandes bancos varejistas, também serão retomados. 

São eles:

- superior a R$ 2 mil, para pessoas físicas;

- superior a R$ 6 mil, para empresas;

Com informações do G1.

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