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INTERVALO DA NOTICIAS
Texto: MINISTERIO DA FAZENDA – Imagem: Divulgação 
Com esta nova linha do Pronampe, o governo
assegura auxílio para a superação dos prejuízos causados aos pequenos
negócios da Grande São Paulo, por meio do crédito.
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“Estamos reservando R$ 150 milhões do FGO,
para liberar uma linha de crédito, pelo Pronampe, para quem foi
comprovadamente afetado pelo apagão na Grande São Paulo”, detalhou o
ministro da Fazenda, Fernando Haddad. “Essa garantia alavanca R$ 1
bilhão em linha de crédito. Não tem impacto no resultado primário, nem
nas contas públicas”, reforçou Haddad.
Os pequenos empreendedores que desejarem
acessar financiamentos da nova linha serão atendidos pelas instituições
financeiras que já operam com o Pronampe. Além disso, o ministro
ressaltou que os pequenos empresários da região afetada pelo apagão, que
já têm linha de crédito pelo Pronampe, poderão prorrogar por dois meses
a quitação da dívida (mais prazo para pagar).
Medidas
Realizado na capital paulista nesta
sexta-feira, o evento “Acredite no seu Negócio” promoveu o lançamento
oficial de medidas de apoio aos pequenos empreendedores, focadas
especialmente na concessão de crédito ao setor, facilitação de negócios,
estímulo à inovação e às exportações. A Lei nº 14.995/2024,
que instituiu o programa, foi sancionada no começo de outubro pelo
presidente Lula. “O dinheiro não pode ficar concentrado na mão de
poucos. Tem de circular na mão de muitos, porque é isso que faz a
economia funcionar”, disse o presidente na cerimônia.
Trata-se de um conjunto de ações
destinadas a diversos segmentos, desde pessoas físicas inscritas no
Cadastro Único e os Microempreendedores Individuais (MEI), incluindo
microempresas e empresas de pequeno porte. Há especial atenção à
população mais vulnerável e com mais dificuldade de acesso a crédito,
com linhas específicas para todos esses públicos.
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“Mais do que empréstimos, o Acredita é um
projeto de vida”, resumiu o ministro do Desenvolvimento e Assistência
Social, Família e Combate à Fome, Wellington Dias. Ele ressaltou que o
conjunto de ações tem potencial para ajudar muitos brasileiros a saírem
da extrema pobreza e levar o país rumo ao crescimento sustentável.
Famílias de baixa renda
Os usuários do CadÚnico têm acesso a
microcrédito orientado pelo “Acredita no Primeiro Passo”. Essa é uma
linha focada especialmente nas famílias de baixa renda, trabalhadores
informais e mulheres empreendedoras. Até agora, a iniciativa contabiliza
quase 30 mil operações realizadas em 14 estados, sendo que as mulheres
representam 73% do público atendido. O MF trabalha com a perspectiva de
realizar, até 2026, 1,25 milhão de transações de microcrédito nessa
linha, cada uma com ticket médio de R$ 6 mil.
Para os Microempreendedores Individuais
(MEIs) e microempresas (faturamento de até R$360 mil ao ano), o Acredita
conta com uma linha de crédito com juros diferenciados, o ProCred 360.
Essa linha conta com taxas de 50% a menos que as praticadas pelo
mercado. Para se ter uma ideia, as taxas médias para microempresas, de
acordo com dados do Banco Central, ultrapassam 40% ao ano, enquanto a
taxa máxima do Procred está em 15,75% ao ano.
Outra frente de ação destacada no evento é
o Desenrola Pequenos Negócios, voltado a MEIs, microempresas e empresas
de pequeno porte (empresas com faturamento bruto anual até R$ 4,8
milhões) inadimplentes em dívidas bancárias.
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Novidades
Uma das novas linhas de ação detalhadas
nesta sexta-feira envolve o “Acredita Exportação”. A iniciativa vai
elevar o percentual de ressarcimento do resíduo tributário que incide
sobre os produtos vendidos por Micro e Pequenas Empresas (MPEs) ao
mercado externo. A devolução do resíduo busca reequilibrar as condições
para as empresas brasileiras, e já é feita por meio de outro programa
federal, o Regime Especial de Reintegração de Valores Tributários para
as Empresas Exportadora (Reintegra), mas limitada a 0,1% das receitas.
Com o Acredita Exportação, a alíquota para MPEs será de 3%, explica o
MDIC.
“Quando exporto, não tenho imposto a
pagar, não tenho imposto de exportação. Mas já paguei nos insumos que
utilizei. E é isso que vai ser devolvido, dando um grande estímulo à
exportação através dos pequenos empreendedores”, destacou o
vice-presidente e ministro do MDIC, Geraldo Alckmin.
Também foi firmada parceria entre o
Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae) e o
Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) para a
constituição de fundo de aval que dará garantia a operações de crédito. O
Fundo Garantidor FG BNDES-Sebrae, um produto de garantia para apoio aos
negócios de pequeno porte, pode alavancar mais de R$ 9,4 bilhões em
crédito para os empreendedores brasileiros.
O FG BNDES-Sebrae é direcionado
exclusivamente para concessão de garantia de até 80% por operação de
crédito de microempreendedores individuais, micro e pequenas empresas. A
iniciativa será oferecida em todo banco e instituição financeira
habilitada ao fundo e pelo Sebrae.
“O crédito agora não é mais para poucos. O
crédito é o acesso viável para fazer escala, para fazer o Brasil
crescer e dar as oportunidades que historicamente infelizmente o nosso
país não deu às pequenas economias”, disse o presidente do Sebrae
Nacional, Décio Lima.
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Também foi estabelecida parceria entre a
Agência Brasileira de Promoção de Exportações e Investimentos (Apex
Brasil) e o BNDES, focada em quatro eixos estruturados de atuação
conjunta: inteligência cruzada; qualificação cruzada; atendimento
cruzado e promoção comercial, utilizando mecanismos e instrumentos das
duas instituições no apoio aos pequenos negócios. “Se você quer ser um
empreendedor de sucesso, procure o programa Acredita”, afirmou o
presidente da Apex, Jorge Viana.
No caso das ações de “inteligência
cruzada” entre Apex e BNDES, por exemplo, haverá intercâmbio de
informações sobre temas relativos à melhoria da competitividade das
empresas brasileiras, explorando conhecimento que a Apex tem sobre
mercados e as análises setoriais de que o BNDES dispõe.
“Nosso papel é dar suporte para a rede
bancária emprestar para o micro e pequeno empreendedor. Garantimos, em
um ano e 10 meses, R$ 112 bilhões para financiar as micro, pequenas e
médias empresas no Brasil. E estamos anunciando mais R$ 100 bilhões para
a micro, pequena e média empresa, através de qualquer banco do país,
porque entramos com a garantia, o que o micro, o pequeno e o médio não
têm”, apontou o presidente do BNDES, Aloizio Mercadante. “A pequena e
média empresa brasileira tem que exportar. E O BNDES está aqui para
isso”, reforçou.
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Foi firmado, ainda, protocolo de intenção
com o Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e
Combate à Fome (MDS) para promover a inclusão socioeconômica de pessoas
inscritas no Cadastro Único para Programas Sociais (CadÚnico), por meio
de ações de empreendedorismo. De maneira semelhante, o MDS também firmou
protocolo de intenção com o Banco do Brasil, promovendo a inclusão do
público do CadÚnico no empreendedorismo.
“Só podemos fazer isso porque a economia
está indo bem. E a economia está surpreendendo, de maneira positiva. E
aí não tem como esquecer que o (ministro) Haddad foi quem ajudou a
produzir essa economia em crescimento”, disse o ministro do
Empreendedorismo, da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte, Márcio
França
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