Governo do Paraná apresenta projeto de lei que autoriza privatização da Ferroeste

By: INTERVALO DA NOTICIAS

Texto: G1/PR – Imagem: AEN

O Governo do Paraná encaminhou à Assembleia Legislativa (Alep) um projeto de lei que autoriza a transferência da Estrada de Ferro Paraná Oeste S.A (Ferroeste), estatal responsável por 248 quilômetros de ferrovia entre Guarapuava e Cascavel, para a iniciativa privada. 

Se aprovada, a proposta permite ao governo transferir total ou parcialmente o controle acionário da empresa, que, na prática, deixaria de ser pública e viraria particular. Pela constituição estadual, apenas os deputados podem autorizar a proposta.

A Ferroeste foi criada em 1988 como empresa privada, mas transformou-se em sociedade de economia mista em 1991 por conta de uma lei e passou a ser administrada pelo governo estadual. 

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Os trilhos da ferrovia começaram a ser construídos no mesmo ano, mas a obra só terminou em 1994. O custo na época foi de R$ 360 milhões de dólares, ou mais de R$ 2 bilhões em valores atuais.  

Atualmente, são escoados pelos trens da estatal cerca de 1,5 milhão de toneladas de grãos, como soja, milho e trigo, além de farelos e contêineres com proteína animal.

O Governo do Paraná afirmou que, com a autorização da Alep, pretende contratar uma auditoria para estimar o real valor da empresa. Disse também que o formato da transferência do controle acionário será discutido com o setor produtivo. 

O projeto de lei impõe também algumas condições, como a alteração do Estatuto Social da Ferroeste para garantir a manutenção da sede da empresa no Paraná e a criação de uma ação preferencial de classe especial, exclusiva do Estado do Paraná, com poder de veto em deliberações sociais importantes.

Na terça-feira (6), o projeto de lei foi analisado pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Alep. Os deputados pediram vista para terem mais tempo para analisar a proposta, que tramita em regime de urgência na Assembleia Legislativa. 

Se a privatização for concretizada, os novos responsáveis pela companhia poderão expandir as conexões dela, desde que construam os trilhos e a infraestrutura necessária para operá-los. 

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É o caso da ligação de 440 quilômetros por trilhos entre Cascavel, no oeste do Paraná, com Dourados, no Mato Grosso do Sul. A empresa também tem autorização para ligar por trens de carga 74 quilômetros Dourados e Maracaju, também no Mato Grosso do Sul.

No Paraná, os planos de expansão são de Cascavel a Foz do Iguaçu, com 166 quilômetros de trilhos, e a Chapecó, em Santa Catarina, com 286 quilômetros.

Além disso, há também a conexão entre Guarapuava e Paranaguá, com 405 quilômetros. 

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