By: INTERVALO DA NOTICIAS
Texto: G1 – Imagem: Edilson Rodrigues (Agência Senado)
O procurador-geral
da República, Rodrigo Janot, denunciou nesta segunda-feira (12) ao Supremo
Tribunal Federal (STF) o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), e o
deputado federal Aníbal Gomes (PMDB-CE) na Operação Lava Jato pelos crimes de
corrupção passiva e lavagem de dinheiro. Ele pede a perda dos mandatos dos dois
parlamentares em caso de condenação.
Os dois são acusados
pelo Ministério Público de terem cometido lavagem de dinheiro e corrupção
passiva na contratação da empresa Serveng Civilsan pela Petrobras.
O diretor da Serveng Civilsan Paulo Twiaschor também foi denunciado por Janot por corrupção ativa e lavagem de dinheiro.
O diretor da Serveng Civilsan Paulo Twiaschor também foi denunciado por Janot por corrupção ativa e lavagem de dinheiro.
Os dois parlamentares
do PMDB negam terem cometido irregularidades. Já a fornecedora da Petrobras
disse que recebeu com "indignação" a denúncia contra um de seus
executivos (leia abaixo mais detalhes sobre as versões dos acusados).
Para
que Renan e Aníbal Gomes virem réus, os ministros do Supremo precisam aceitar a
denúncia e abrir uma ação penal. Antes, contudo, o tribunal deve notificá-los
para que apresentem defesa prévia.
No posto de presidente
do Senado, Renan teria a prerrogativa de ser julgado pelo plenário do STF, que
reúne os 11 ministros da Corte. No entanto, já que o mandato do peemedebista no
comando da casa legislativa se encerra em fevereiro, a denúncia deverá ser
analisada pela Segunda Turma do Supremo, que é composta por cinco magistrados.
Na denúncia, Renan e
Aníbal são acusados de terem recebido R$ 800 mil em propina e lavagem de
dinheiro após doações oficiais da Serveng.
Segundo o ex-diretor da
Petrobras Paulo Roberto Costa – um dos delatores da Lava Jato –, os dois
peemedebistas receberam propina para viabilizar o negócio.
Janot afirmou na
denúncia que, em troca do suborno, os parlamentares ofereceram apoio para
manter Paulo Roberto Costa no comando da diretoria de Refino e Abastecimento da
Petrobras. A acusação foi confirmada por outros delatores da Lava Jato, como
Alberto Youssef, Fernando Soares – o Fernando Baiano – e o senador cassado
Delcídio do Amaral (sem partido-MS).
O procurador-geral
destacou ainda que, em contrapartida, o ex-dirigente da Petrobras agiu para que
a Serveng Civilsan mantivesse contratos com a estatal.
O chefe do MP ressaltou
ao Supremo que tem provas das irregularidades, como o registro de entradas dos
suspeitos na Petrobras e os dados de quebra de sigilos bancários que, segundo
ele, confirmam as informações prestadas pelos delatores.
Doações dissimuladas
A Procuradoria Geral da
República relatou na denúncia que o diretor da Serveng que foi denunciado fez
duas doações oficiais ao diretório nacional do PMDB em troca da retaguarda
política do senador e do deputado do PMDB.
Conforme as
investigações, uma das contribuições, de R$ 500 mil, foi repassada ao partido
em 18 de agosto de 2010. A segunda doação, informaram os procuradores da
República, foi de R$ 300 mil e ocorreu em 24 de setembro de 2010.
Posteriormente, afirma
o MP, o dinheiro foi repassado do diretório nacional para o comitê financeiro
do partido em Alagoas e de lá para Renan em operações financeiras fracionadas.
A manobra foi classificada pela Procuradoria como uma "estratégia de
lavagem de dinheiro".
Janot pediu ao STF que
Renan e Aníbal sejam afastados dos cargos eletivos e, além disso, paguem multa
de R$ 1,6 milhão aos cofres públicos por conta dos crimes que teriam cometido
ao receber propina em contrapartida ao contrato da Petrobras com a Serveng
Civilsan.
Da indenização cobrada
pelo Ministério Público, R$ 800 mil se referem a reparação por danos materiais
e outros R$ 800 mil ao valor que teria sido desviado da estatal do petróleo.
Outras investigações
Renan Calheiros se
tornou réu no início do mês acusado de peculato (desvio de dinheiro
público), mas em uma investigação que não tem relação com o esquema de
corrupção que atuava na Petrobras.
Neste processo, a PGR
afirma que Renan fraudou movimentação financeira para justificar ter dinheiro
para pagar a pensão de uma filha que teve em uma relação extraconjugal com a
jornalista Mônica Velloso.
A denúncia desta
segunda-feira foi apresentada em um dos oito inquéritos nos quais o senador
peemedebista é alvo na Suprema Corte.
Além dos oito
inquéritos em que é investigado na Lava Jato, Renan ainda responde a outros
três inquéritos no STF, sendo um da Operação Zelotes – que apura um esquema de
compra de sentenças no Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf)–, um
sobre fraudes na construção da hidrelétrica de Belo Monte, no Pará, e outro
sobre movimentação financeira suspeita.
O que disseram os denunciados
Em nota, a assessoria
de Renan afirmou que o senador "jamais autorizou ou
consentiu" que Aníbal Gomes "ou qualquer outra pessoa
falasse em seu nome em qualquer circunstância" (leia a íntegra do
comunicado ao final desta reportagem).
"O senador reitera
que suas contas eleitorais já foram aprovadas e está tranquilo para esclarecer
esse e outros pontos da investigação", destaca trecho da nota.
Aníbal Gomes
disse ao G1 que ainda não havia tomado conhecimento da denúncia da
PGR, mas negou envolvimento em qualquer irregularidade.
O parlamentar cearense
afirmou que acompanhou representantes da Serveng em uma reunião com Paulo
Roberto Costa. O encontro, segundo Gomes, teve como objetivo apresentar o
projeto de um porto com investimento privado e questionar se a Petrobras tinha
interesse em alugar um ponto do empreendimento.
“A Petrobras não se
interessou, nada foi feito. E mesmo que tivesse acontecido, não envolvia
dinheiro público”, disse.
Por meio de nota, a Serveng
Civilsan informou à TV Globo que recebeu com "surpresa e indignação"
a notícia de que um de seus funcionários foi também denunciado pela
PGR.
"Ao longo de toda
a investigação a empresa esteve à disposição das autoridades tendo inclusive
prestado detalhado depoimento. A alegação de que a Serveng Civilsan fez doações
eleitorais com o fim de 'participar de licitações mais vultosas na Petrobras'
não faz qualquer sentido e sua inveracidade será provada na primeira
oportunidade que nossa defesa tiver para se manifestar nos autos, diz trecho do
comunicado divulgado pela empresa.
Leia a íntegra da nota
divulgada por Renan Calheiros:
Nota Pública
O senador Renan
Calheiros jamais autorizou ou consentiu que o deputado Aníbal Gomes ou qualquer
outra pessoa falasse em seu nome em qualquer circunstância.
O senador reitera
que suas contas eleitorais já foram aprovadas e está tranquilo para esclarecer
esse e outros pontos da investigação.
Assessoria imprensa
Presidência do Senado
Presidência do Senado
Leia a íntegra da nota
divulgada pela Serveng Civilsan:
Apesar de não ter
tido ainda acesso ao conteúdo da denúncia oferecida pela Procuradoria Geral da
República, a Serveng Civilsan recebe com surpresa e indignação as notícias
dando conta que um de seus funcionários foi também denunciado.
Ao longo de toda a
investigação a empresa esteve à disposição das autoridades tendo inclusive
prestado detalhado depoimento.
A alegação de que a
Serveng Civilsan fez doações eleitorais com o fim de “participar de licitações
mais vultosas na Petrobras” não faz qualquer sentido e sua inveracidade será
provada na primeira oportunidade que nossa defesa tiver para se manifestar nos
autos.
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