By: INTERVALO DA NOTICIAS
Texto: G1 – Imagem: Divulgação
O texto foi aprovado
por 53 votos a favor e 16 contra. Para a aprovação, eram necessários três
quintos (49) dos votos dos 81 senadores. A sessão do Congresso Nacional
destinada à promulgação está marcada para as 9h desta quinta-feira (15).
No
último dia 30, a PEC já havia sido aprovada em
primeiro turno pelo Senado, por 61 votos a 14. Mas, por se tratar de
uma mudança na Constituição, o texto ainda precisava passar por uma segunda
votação.
Votos favoráveis diminuíram
Após o
término da sessão, o líder do governo no Senado, Romero Jucá (PMDB-RR),
justificou a redução do número de votos favoráveis à PEC (61 no primeiro turno
e 53 no segundo).
De acordo com Jucá,
seis senadores que certamente votariam pela aprovação da matéria não
compareceram à sessão, entre os quais Rose de Freitas (PMDB-ES) e Fernando
Collor (PTC-AL).
“Preferimos aprovar o
texto. Se tivéssemos adiado, poderíamos ter dado sinal de fraqueza”, disse.
“Ganhamos. O importante é isso: no meio de um vendaval, entregar o produto”,
completou.
Em cerimônia nesta
terça no Palácio do Planalto, o presidente Michel Temer atribuiu ao horário da
sessão a redução do número de votos favoráveis ao governo entre o primeiro e o
segundo turnos.
"Acabamos de
acompanhar uma votação no Senado onde completou-se o ciclo da primeira emenda
da Constituição que visa tirar o país da recessão. Até quero esclarecer que a
votação foi menor agora do que a primeira, mas se deve ao fato de o presidente
do Senado, Renan Calheiros, antecipou a votação inicialmente programada para a
tarde. O numero do resultado mudou por outras razões que não o apoio ao
governo. Estou dizendo isso porque sei como é", afirmou Temer.
Pró e contra
A proposta foi
enviada pelo Palácio do Planalto ao Congresso em junho e, ao lado da reforma
da Previdência, é considerada por governistas como essencial para o
reequilíbrio das contas públicas.
Senadores da oposição
chamam a proposta de “PEC da maldade” porque, na visão deles, a medida vai
congelar investimentos nas áreas de saúde e educação, o que os governistas
negam.
Os oposicionistas
citaram
pesquisa Datafolha, divulgada pelo jornal “Folha de S. Paulo”, segundo a
qual 60% dos entrevistados se posicionaram contra a PEC do teto.
Protestos
contra a medida foram registrados em vários estados. Em Brasília, a Polícia
Militar fechou os acessos ao Congresso Nacional.
Destaques
Depois de aprovado o
texto-base, os senadores analisaram dois destaques (alterações) para retirar,
do teto de gastos, despesas com reajustes do salário mínimo e investimentos em
saúde e educação.
Para defender a
retirada dos investimentos em saúde do teto de gastos, senadores da oposição
chegaram a citar uma declaração do governador de São Paulo, Geraldo Alckmin
(PSDB).
O tucano afirmou que se
não houver aumentos de investimentos na área, acima da inflação, nos próximos
20 anos,
a conta “não fecha”.
Os destaques foram
rejeitados e o texto foi mantido na forma em que foi aprovado pela Câmara dos
Deputados.
Bate-boca
Adversários do Palácio
do Planalto protagonizaram discussões com governistas durante a sessão.
Lindbergh Farias
(PT-RJ) criticou Renan Calheiros (PMDB-AL), presidente do Senado, por ter
realizado três
sessões em único dia para acelerar a tramitação e permitir a votação da PEC
nesta terça-feira.
O peemedebista negou
que estivesse “atropelando” e lembrou que Lindbergh participou de reunião que
acordou o calendário de votação. Já Fátima Bezerra (PT-RN) e José Medeiros
(PSD-MT) trocaram ofensas durante debate da proposta.
Defensor da proposta, o
senador Antônio Carlos Valadares (PSB-SE) afirmou em plenário que a medida é
necessária para a recuperação da crise econômica. Ele rebateu acusações da
oposição de que os investimentos em saúde e educação serão reduzidos com a
implementação da PEC.
“A medida proposta pelo
governo deixa claro os valores mínimos que devem ser investidos em saúde e educação”,
disse. “Nada impede que o governo gaste mais que a inflação nessas áreas, mas,
para isso, terá que cortar de outro lugar”, completou.
Parlamentares da
oposição, por outro lado, argumentam que a PEC trará consequências negativas à
população, principalmente aos mais pobres, com cortes de gastos saciais e
serviços públicos.
Senadores do PT foram
além das críticas à proposta e, quatro dias após a divulgação de informações de
delação de ex-executivo da Odebrecht, também pedem a renúncia do presidente
Michel Temer e a convocação de eleições diretas.
“Falta a ele [Temer] e
ao seu governo condições políticas para continuar governando”, afirmou o
senador Humberto Costa (PT-PE).
As regras da PEC do teto de gastos
Confira abaixo os
principais pontos da PEC do teto de gastos.
- As despesas da União (Executivo, Legislativo e
Judiciário e seus órgãos) só poderão crescer conforme a inflação do ano
anterior;
- A inflação para 2017, que servirá de base para
os gastos, será de 7,2%;
- Nos demais anos de vigência da medida, o teto
corresponderá ao limite do ano anterior corrigido pela inflação medida pelo
Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA);
- Se um poder desrespeitar o limite, sofrerá
sanções no ano seguinte, como a proibição de realizar concursos ou conceder
reajustes;
- Se um poder extrapolar o teto, outro poder
deverá compensar;
- Os gastos com saúde e educação só serão
enquadrados no teto de gastos a partir de 2018;
- Com relação aos gastos mínimos em saúde, o texto
prevê que passem em 2017 dos atuais 13,7% para 15% da receita corrente líquida
(somatório dos impostos descontadas as transferências previstas na
Constituição). E que, a partir de 2018, esses investimentos se enquadrem no teto
de gastos, sendo corrigidos pela inflação.
- Ficam de fora das novas regras as transferências
constitucionais a estados e municípios, além do Distrito Federal, os créditos
extraordinários, as complementações do Fundeb, gastos da Justiça Eleitoral com
eleições, e as despesas de capitalização de estatais não dependentes;
- A partir do décimo ano de vigência do limite de
gastos, o presidente da República poderá um projeto de lei ao Congresso para
mudar a base de cálculo. MATÉRIAS RELACIONADAS:
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