Temer quer liberar venda de lotes de terra a estrangeiros

Governo Dilma proibiu negócios em 2010, pelo temor de domínio chinês na agropecuária

By: INTERVALO DA NOTICIAS

Texto: O GLOBO – Imagem: Divulgação

A equipe do presidente interino Michel Temer quer rever o parecer da Advocacia-Geral da União (AGU) de 2010 que suspendeu a possibilidade de estrangeiros comprarem terras no Brasil. O argumento do governo da presidente afastada Dilma Rousseff para tomar a decisão, naquela época, foi “assegurar a soberania nacional em área estratégica da economia e o desenvolvimento”.
A medida foi tomada sob o temor de que empresas de outros países, principalmente chinesas, adquirissem grandes lotes de terra no país para assegurar a oferta de alimentos para seus cidadãos, eventualmente comprometendo o abastecimento dos próprios brasileiros. Segundo uma graduada fonte do atual governo, porém, a norma é “absolutamente despropositada”.
A limitação da compra de terras por estrangeiros foi consequência de um parecer da AGU, com nova interpretação sobre a Lei 5.709 de 1971. Ela estabeleceu um controle mais rígido sobre a venda de terras agrícolas de grande porte e colocou o então Ministério do Desenvolvimento Agrário como responsável por aprovar esses negócios.
O argumento do governo, em 2010, era que os chineses haviam adquirido grandes lotes de terras na África para assegurar o abastecimento de grãos, e muitos dos países daquele continente perderam autonomia e controle sobre a produção agropecuária.
— A África é diferente. Aqui, nós temos legislação, bancos, política agrária, tradição no setor mais do que centenária. Tem regras de comércio que protegem a gente — disse uma fonte próxima a Temer.
ESTÍMULO A CONCESSÕES
Na visão do governo, a retomada da venda de terras para estrangeiros também poderá aumentar a atratividade de investimentos estrangeiros em concessões de logística no país, uma vez que os chineses, entre outros, poderiam ter acesso a uma cadeia agrícola integrada: da posse da terra até o processo de escoamento dos produtos.
Procurada, a AGU informou, em nota, que “até o momento, não ocorreu qualquer alteração ou pedido de revisão da legislação referente à matéria”. Como a definição tem base em um parecer da AGU, este poderia ser alterado sem necessidade de consulta ao Congresso.

OS COMENTÁRIOS NÃO SÃO DE RESPONSABILIDADES DO INTERVALO DA NOTICIAS. OS COMENTÁRIOS IRÃO PARA ANALISE E SÓ SERÃO PUBLICADOS SE TIVEREM OS NOMES COMPLETOS.

FOTOS PODERÃO SER USADAS MEDIANTE AUTORIZAÇÃO OU CITAR A FONTE