By: INTERVALO DA NOTICIAS
Texto: Rádio Najuá
Com a finalidade de receber, analisar, avaliar e encaminhar consultas,
reclamações e sugestões apresentadas consumidores ou por entidades
representativas, o município de Prudentópolis passará a contar com um
núcleo da Coordenadoria Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor
(PROCON), a partir de quinta-feira, 12. O prédio localizado na Praça
Firmo Mendes de Queiroz, 205, será inaugurado a partir das 9 h.
A instalação do PROCON foi providenciada pela prefeitura após a promotora de Justiça Aysha Sella Clara de Oliveira ter expedido, no dia 4 de abril, uma recomendação administrativa para que o município providenciasse um serviço local de atendimento ao consumidor.
O Executivo elaborou então projeto de lei, que foi aprovado pela Câmara em junho deste ano, viabilizando a criação da unidade de Prudentópolis.
Fazem parte do Sistema Municipal de Defesa do Consumidor, os órgãos e entidades da Administração Pública e as associações civis que se dedicam à proteção e defesa do consumidor, sediadas no município. Conforme o projeto sancionado pelo prefeito de Prudentópolis, Gilvan Agibert, o PROCON poderá emitir notificações aos fornecedores para prestarem informações sobre reclamações apresentadas pelos consumidores e comparecerem às audiências de conciliação designada, podendo ainda instaurar, instruir e concluir processos administrativos para apurar infrações à Lei 8.078/90, podendo mediar conflitos de consumo, designando audiências de conciliação.
A estrutura organizacional do PROCON terá uma Coordenadoria Executiva; Setor de Educação ao Consumidor, Estudos e Pesquisas; Setor de Atendimento ao Consumidor; Setor de Fiscalização; Setor de Assessoria Jurídica; Setor de Apoio Administrativo; Ouvidoria.
A instalação do PROCON foi providenciada pela prefeitura após a promotora de Justiça Aysha Sella Clara de Oliveira ter expedido, no dia 4 de abril, uma recomendação administrativa para que o município providenciasse um serviço local de atendimento ao consumidor.
O Executivo elaborou então projeto de lei, que foi aprovado pela Câmara em junho deste ano, viabilizando a criação da unidade de Prudentópolis.
Fazem parte do Sistema Municipal de Defesa do Consumidor, os órgãos e entidades da Administração Pública e as associações civis que se dedicam à proteção e defesa do consumidor, sediadas no município. Conforme o projeto sancionado pelo prefeito de Prudentópolis, Gilvan Agibert, o PROCON poderá emitir notificações aos fornecedores para prestarem informações sobre reclamações apresentadas pelos consumidores e comparecerem às audiências de conciliação designada, podendo ainda instaurar, instruir e concluir processos administrativos para apurar infrações à Lei 8.078/90, podendo mediar conflitos de consumo, designando audiências de conciliação.
A estrutura organizacional do PROCON terá uma Coordenadoria Executiva; Setor de Educação ao Consumidor, Estudos e Pesquisas; Setor de Atendimento ao Consumidor; Setor de Fiscalização; Setor de Assessoria Jurídica; Setor de Apoio Administrativo; Ouvidoria.
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