CÂMARA COMEÇA A ANALISAR O FGTS OBRIGATÓRIO PARA OS SERVIÇOS DOMÉSTICOS

A inclusão dos empregados domésticos no regime do FGTS, o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço, poderá se tornar obrigatória. Hoje essa contribuição é facultativa. Está em análiste na Câmara projeto (PL 3347/12) da deputada Erika Kokay, do PT do Distrito Federal, que obriga os patrões a depositarem 1% sobre o salário pago ao empregado doméstico na conta do FGTS. De acordo com a proposta, esse valor vai ser acrescido de mais 1% a cada ano, até que a alíquota chegue a 8%, o mesmo valor já estabelecido para os outros trabalhadores da iniciativa privada. A proposta também prevê que os patrões poderão deduzir do imposto de renda o valor pago pelo FGTS de seu empregado, com um adicional de 25% na dedução. O objetivo, de acordo com Erika Kokay, é incentivar a manutenção dos vínculos empregatícios. A deputada defende que os trabalhadores domésticos tenham os mesmos direitos dos outros trabalhadores: Nós temos o FGTS como uma opção do empregador de estar contribuindo para com o fundo ou não, para que o empregado possa ter o direito a ele. Nós temos que trabalhar na perspectiva de igualar todos os direitos. O fato de nós termos empregados que trabalham dentro de lares ou dentro de residências não significa que eles têm que ter menos direitos que os demais trabalhadores."

(OBS: Para ouvir o áudio se recomenda o Mozilla)

Audio: Reanta Torres (Radio Câmara)


By: INTERVALO DA NOTICIAS
Texto: Reanta Torres (Radio Câmara) – Imagem: Divulgação