EMPRESAS DE PEDAGIOS FAZEM ACORDO PARA MAIS OBRAS E MENOS LUCROS

Governo do estado e concessionárias de pedágio do Paraná chegaram a um acordo – ainda não for­­malizado no papel – para reduzir a margem de lucro das empresas e incluir novas obras nos contratos. A primeira melhoria acrescentada no cronograma de obrigações das concessionárias – no caso a Ecocataratas – é a duplicação de 14,4 quilômetros da BR-277, no Oeste do estado, anunciada ontem. No centro da questão está a chamada Taxa Interna de Re­torno (TIR). É ela que define qual a rentabilidade que as empresas têm com os investimentos que fazem nas rodovias. Hoje, a TIR praticada está entre 16,5% e 20% sobre os investimentos, mas governo e concessionárias informam que a negociação dos contratos, em curso desde maio, aponta para uma TIR entre 10% e 13%. Ainda não está definido como a duplicação anunciada ontem será paga, o que pode ocorrer por aumento da tarifa ou prorrogação de contrato. Em tese, a mudança no porcentual da TIR não mexe no conteúdo dos contratos em vigor há 13 anos no Paraná e que vencem em 2022. Não altera valor de investimentos já realizados ou impacta na arrecadação das empresas. A alteração só vale para novas obras acrescentadas ao contrato, como a possível duplicação de toda a BR-277, que tem 731 quilômetros e apenas 196 em pista dupla. Para o secretário estadual de Infraestrutura e Logística, José Richa Filho, a redução nos porcentuais da TIR é uma forma de fazer com que novas obras que estão sendo idealizadas pelo governo pesem menos na planilha de custos do sistema de pedágio e, por consequência, para os usuários.O diretor regional da Asso­ciação Brasileira de Conces­sionárias de Rodovias (ABCR), João Chiminazzo Neto, diz que é natural obras pedidas agora serem remuneradas com base no atual cenário econômico e não mais pelos indicadores que vigoravam em 1997, quando o contrato de pedágio no Paraná foi fechado. “Entendemos que agora, com mais estabilidade econômica, é possível trabalhar com taxas menores”, afirma. Apesar da redução, o porcentual da TIR negociado ainda é superior ao que foi acordado em 2007, no programa federal de concessão de rodovias, na casa de 8% e 9%. A ABCR faz ressalvas aos índices de 2007 porque, à época, os valores abaixo de 9% já eram considerados impraticáveis por algumas companhias. E o mundo viveu uma grande crise econômica nos anos seguintes, que acabou reajustando para cima as expectativas inflacionárias. “Uma TIR na casa dos 12% é o que o governo federal está considerando adequada para o atual momento econômico”, diz Richa Filho. Ainda não existe nenhum aditivo contratual formalizado que estabeleça o chamado fluxo de caixa marginal no Brasil, mas negociações extraoficiais com concessionárias em outros estados já foram baseadas em “novos indicadores para novas obras” e a União trabalha com a perspectiva de prever em contrato essa possibilidade para os futuros editais de concessão de rodovias.

By: INTERVALO DA NOTICIAS

Texto: Katia Brembatti  (Gazeta do Povo) – Foto: Gazeta do Povo