By: INTERVALO DA NOTICIAS
Texto: G1 – Imagem: Divulgação
O ministro
do Supremo Tribunal Federal (STF) Marco Aurélio Mello concedeu liminar (decisão
provisória) nesta segunda-feira (5) para afastar Renan Calheiros (PMDB-AL) da
presidência do Senado.
O ministro atendeu o pedido do partido Rede Sustentabilidade e entendeu que, como Renan
Calheiros virou réu no Supremo, não pode continuar no cargo em razão de estar
na linha sucessória da Presidência da República.
"Defiro a liminar
pleiteada. Faço-o para afastar não do exercício do mandato de Senador,
outorgado pelo povo alagoano, mas do cargo de Presidente do Senado o senador
Renan Calheiros. Com a urgência que o caso requer, deem cumprimento, por
mandado, sob as penas da Lei, a esta decisão", afirma o ministro no
despacho.
O G1
procurou a assessoria de Renan Calheiros e aguardava posicionamento até a
última atualização desta reportagem.
Réu no STF
Na semana passada, o plenário do Supremo decidiu, por oito votos a três, abrir ação penal e tornar Renan réu pelo crime de peculato (apropriação de verba pública).
Na semana passada, o plenário do Supremo decidiu, por oito votos a três, abrir ação penal e tornar Renan réu pelo crime de peculato (apropriação de verba pública).
Segundo o STF, há
indícios de que Renan fraudou recebimento de empréstimos de uma locadora de
veículos para justificar movimentação financeira suficiente para pagar pensão à
filha que teve com a jornalista Mônica Veloso.
A Corte também entendeu
que há indícios de que Renan Calheiros usou dinheiro da verba indenizatória que
deveria ser usada no exercício do cargo de Senador para pagar a locadora,
embora não haja nenhum indício de que o serviço foi realmente prestado.
Réu na linha de
sucessão
Antes, em novembro, o Supremo começou a julgar ação apresentada pela Rede sobre se um réu pode estar na linha sucessória da Presidência.
Antes, em novembro, o Supremo começou a julgar ação apresentada pela Rede sobre se um réu pode estar na linha sucessória da Presidência.
Para seis ministros, um
parlamentar que é alvo de ação penal não pode ser presidente da Câmara ou
presidente do Senado porque é inerente ao cargo deles eventualmente ter que
assumir a Presidência.
O julgamento, porém,
não foi concluído porque o ministro Dias Toffoli pediu vista, ou seja, mais
tempo para analisar o caso.
Apesar de o julgamento
não ter sido concluído, a Rede argumentou no pedido de afastamento de Renan que
isso não impedia Marco Aurélio Mello de analisar a liminar. O partido lembrou
que isso já aconteceu em outros casos, de um ministro pedir vista sobre um tema
e outro conceder liminar sobre o mesmo tema.
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