O presidente Luiz Inácio Lula da Silva reafirmou nesta quinta-feira (18) o compromisso do governo federal com a apuração rigorosa das fraudes envolvendo descontos ilegais em benefícios do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS)
e deixou claro que não haverá exceções, nem mesmo no âmbito familiar.
Em declaração à imprensa no Palácio do Planalto, Lula defendeu
investigações profundas, conduzidas com responsabilidade institucional e
sem espetacularização.
“É importante que haja seriedade para que a gente possa investigar todas
as pessoas que estão envolvidas, todas as pessoas. Ninguém ficará
livre. Se tiver filho meu metido nisso, ele será investigado”, afirmou o
presidente.
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A manifestação ocorre no contexto do avanço da Operação Sem Desconto,
conduzida pela Polícia Federal (PF), que apura um esquema nacional de
cobranças associativas não autorizadas contra aposentados e pensionistas
entre 2019 e 2024. Nesta nova fase da operação, deflagrada na manhã
desta quinta-feira, foram cumpridas ordens judiciais e houve prisões,
entre elas a de Romeu Carvalho Antunes, filho do empresário Antônio Carlos Camilo Antunes, conhecido como Careca do INSS.
O nome
de Fábio Luís Lula da Silva, o Lulinha, apareceu em depoimento de uma
testemunha ligada ao empresário investigado. Segundo as apurações,
Antônio Carlos Antunes atuava como intermediário de associações e
entidades de servidores para viabilizar descontos nos benefícios,
recebendo percentuais dos valores por meio de empresas de sua
propriedade. Até o momento, não há conclusão das investigações nem
imputação formal de responsabilidade aos citados.
“Quem tiver envolvido vai pagar o preço”, disse o presidente.
Questionado
sobre o tempo necessário até a deflagração da operação, Lula afirmou
que a prioridade foi garantir uma investigação consistente, baseada em
provas, e não ações precipitadas. “Seria muito fácil você fazer uma
denúncia e não apurar”, declarou. Segundo o presidente, a
Controladoria-Geral da União levou “praticamente” dois anos conduzindo
investigações técnicas antes do avanço das medidas policiais.
Além da
atuação do Executivo e da PF, o caso também é alvo de uma Comissão
Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) no Congresso Nacional. Lula
ressaltou a separação de poderes, mas garantiu apoio total às apurações.
“Eu não sou da CPI, eu não sou delegado da Polícia Federal e não sou
ministro da Suprema Corte. O que eu posso dizer para você é que naquilo
que depender da Presidência da República, tudo será feito para que a
gente dê uma lição a esse país”, afirmou.
O
presidente também destacou o impacto social das fraudes, que atingiram
diretamente aposentados de baixa renda. “Não é possível você admitir num
país em que milhões de aposentados ganham um salário mínimo, você ter
alguém tentando se apropriar, expropriar o dinheiro do aposentado com
promessas falsas”, acrescentou.
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As
declarações foram feitas durante um café da manhã com jornalistas no
Palácio do Planalto, seguido de entrevista coletiva. Lula estava
acompanhado dos ministros Fernando Haddad (Fazenda), Rui Costa (Casa
Civil), Mauro Vieira (Relações Exteriores) e Marina Silva (Meio Ambiente
e Mudança do Clima).
Ressarcimento aos aposentados
Como
resposta concreta às fraudes reveladas pela Operação Sem Desconto, o
governo federal estruturou um amplo acordo de ressarcimento às vítimas.
De acordo com o INSS, até a semana passada, R$ 2,74 bilhões já haviam
sido devolvidos a cerca de 4 milhões de aposentados e pensionistas.
O
pagamento é feito diretamente na conta do benefício, com correção pela
inflação, sem necessidade de ação judicial. A contestação dos descontos
indevidos pode ser realizada até 14 de fevereiro de 2026, por meio do
aplicativo Meu INSS, da Central 135 ou nas agências dos Correios. Mesmo
após essa data, a adesão ao acordo continuará disponível para quem tiver
direito.
O custo
total do ressarcimento está estimado em R$ 3,3 bilhões, viabilizados
por créditos extraordinários abertos via medida provisória, fora do
arcabouço fiscal. Paralelamente, a Advocacia-Geral da União já ajuizou
ações contra associações e empresas investigadas, com o objetivo de
recuperar os valores desviados.
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