quinta-feira, 23 de novembro de 2023

Vereador de Novas Tebas é alvo de operação por alugar imóvel público como se fosse particular

By: INTERVALO DA NOTICIAS
Texto: G1/PR Imagem: Divulgação
A Polícia Civil do Paraná (PC-PR) cumpriu, na manhã desta quarta-feira (22), dois mandados de busca e apreensão contra o vereador Jaime Fronza (PSB), de Nova Tebas, cidade da região central do Paraná . Ele é suspeito de alugar um imóvel público, da prefeitura, como se fosse particular. 
As ordens judiciais foram cumpridas pela Delegacia de Combate à Corrupção. Um mandado foi cumprido na casa do vereador e outro na Câmara de Vereadores, conforme apurou a RPC.  
Segundo a investigação, o agente público recebia pagamentos de R$ 600 via pix pela locação. 
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O contrato de aluguel foi assinado em março deste ano, diz a polícia.
O delegado Mateus Macedo de Santana afirma que a investigação aponta que, a princípio, a empresa que locou o espaço não tinha ciência de que se tratava de um imóvel público.
"Após o inicio das investigações que ela tomou ciência, e contribuiu com as investigações", informa.
Na operação desta quarta (22), foram apreendidos materiais eletrônicos e documentos. Agora, a intenção é identificar se há mais envolvidos no crime ou se o vereador é ligado a outras possíveis irregularidades, diz Santana.
O g1 tenta contato com o vereador.
Em nota, a Prefeitura de Nova Tebas disse que quando descobriu o aluguel, notificou o vereador e a empresa locatária, extrajudicialmente, pedindo o encerramento do contrato e desocupação do imóvel.
A Câmara Municipal afirmou que aguarda a finalização das investigações para "tomar as devidas providências". 
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Possíveis crimes
O delegado Santana afirma que o vereador pode responder pelo crime de estelionato.
Em caso de denúncia e condenação, pode haver aumento da pena pelo crime ter sido praticado contra a administração pública, afirma.
Imóvel destinado a associações
A polícia também ressalta que, por lei, o imóvel deveria ser destinado a organizações e associações sem fins lucrativos, como de artesãos, por exemplo.
A legislação está disposta na Lei Municipal 712/2017. 

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