Lei que proíbe a exigência do passaporte sanitário no Paraná é sancionada

By: INTERVALO DA NOTICIAS

Texto: INTERVALO DA NOTICIAS – Imagem: Divulgação

Na manhã desta terça-feira (19), o governador do Paraná, Ratinho Júnior (PSD), sancionou a lei que proíbe a exigência do passaporte sanitário para comprovação de vacinação contra a Covid-19 no estado. A decisão foi oficializada em ato no Palácio Iguaçu, em Curitiba.

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De acordo com o texto da lei sancionada, fica proibida a exigência de documentação para contratação, obtenção e manutenção de trabalho, emprego ou cargo, público ou privado. Também proíbe a exigência de comprovante para obtenção de documentos e inscrições em concursos, matrícula em escolas, universidades e instituições de instrução e ensino congêneres, públicas ou privadas, entre outras atividades. A lei impede a restrição ao acesso a templos religiosos, universidades, escolas públicas ou privadas e em estabelecimentos comerciais, industriais e bancários.

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