By: INTERVALO DA NOTICIAS
Texto: PARANA PORTAL – Imagem: Divulgação
A publicação de regras que facilitam o porte e a posse de armas de fogo é uma das principais marcas do governo Bolsonaro.
Entre as normas criadas desde o início do governo, está o aumento do número de armas e munições que cidadãos podem adquirir.
A nova leva de flexibilizações, publicada às vésperas do feriado de
Carnaval, traz um decreto que atualiza a lista de Produtos Controlados
pelo Comando do Exército.
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Além do mais, Bolsonaro passou de quatro para seis o limite de armas
de fogo de uso permitido que um cidadão autorizado pode adquirir.
Nos casos de determinadas categorias, como magistrados, membros do
Ministério Público e agentes prisionais, fica autorizada ainda a compra
de duas armas de uso restrito.
“Percebe-se, assim, que o pacote de alterações dos decretos de armas
compreende um conjunto de medidas que, em última análise, visam
materializar o direito que as pessoas autorizadas pela lei têm à
aquisição e ao porte de armas de fogo e ao exercício da atividade de
colecionador, atirador e caçador, nos espaços e limites permitidos pela
lei”, argumentou o Palácio do Planalto, em nota sobre a publicação das
quatro novas normativas.
O Planalto disse ainda que o pacote de novos decretos tem por
objetivo “desburocratizar procedimentos e aumentar a clareza das normas
que regem a posse e porte de armas de fogo e a atividade dos
colecionadores, atiradores e caçadores”.
As normas também buscam, de acordo com o governo, “reduzir a
discricionariedade de autoridades públicas na concessão de posse e porte
de armas; ampliar as garantias de contraditório e ampla defesa dos
administrados; e adequar o número de armas, munições e recargas ao
quantitativo necessário ao exercício dos direitos individuais e ao
cumprimento da missão institucional das categorias autorizadas a terem
posse e porte de armas pela lei”.
Bolsonaro mudou ainda o limite de munições que os chamados CACs
(colecionadores, atiradores esportivos e caçadores) podem acessar.
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Bolsonaro é um defensor do armamento da população. Em janeiro, ele comemorou o aumento de venda de armas registrado em 2020.
O ano passado bateu o recorde de quase 180 mil novas armas
registradas na Polícia Federal, um resultado influenciado pela política
do governo Bolsonaro de facilitar o acesso a armamentos.
Levantamento da BBC Brasil mostrou que houve incremento de 91% nesses
registros em relação a 2019, quando já havia sido contabilizado um
forte incremento em relação ao ano anterior.
“Nós batendo o recorde no ano passado em relação a 2019, mais acho
que 90% na venda de armas. Está pouco ainda, tem que aumentar mais. O
cidadão de bem muito tempo foi desarmado”, disse o presidente em
janeiro.
Em reunião ministerial de 22 abril do ano passado, Bolsonaro declarou
querer “todo mundo armado”. “Eu quero todo mundo armado. Que povo
armado jamais será escravizado”, afirmou o presidente na ocasião.
Especialistas em segurança pública questionam as facilidades
concedidas para o armamento da população e dizem que uma maior
circulação de armas gera mais violência e aumento de homicídios.
Bolsonaro já teve medidas da sua pauta armamentícia questionadas no STF (Supremo Tribunal Federal).
Em dezembro, o ministro Edson Fachin suspendeu decisão do governo que
zerou a alíquota para a importação de revólveres e pistolas.
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