By: INTERVALO DA NOTICIAS
Texto: CORREIO DO LAGO – Imagem: Divulgação
Os deputados estaduais do Paraná aprovaram, em primeira discussão, o
projeto de lei que prevê o fim das licenças-prêmio para novos servidores
e a substituição do benefício pela chamada licença capacitação, aos
funcionários atuais do estado.
O projeto foi discutido nesta terça-feira (8), na Assembleia Legislativa do Paraná, e recebeu 39 votos favoráveis e 12 contrários. Confira AQUI os votos de cada deputado.
A proposta é de autoria do Governo do Paraná, que alegou que o
objetivo de extinguir o benefício é zerar o passivo das licenças-prêmio,
que chega a quase R$ 3 bilhões. O texto inicial propunha a extinção da
licença especial para todos os servidores.
Durante a análise da proposta na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), o deputado Tiago Amaral (PSB), relator do projeto e vice-líder do governo, apresentou uma emenda substitutiva para trocar o fim do benefício dos atuais funcionários por licença capacitação.
Emendas
Em seguida à aprovação em primeiro turno, os deputados apresentaram 32 emendas ao projeto, durante uma sessão extraordinária. As emendas serão analisadas em uma sessão extraordinária da CCJ, marcada para o início da tarde desta quarta-feira (9).
Servidores públicos de diversas áreas ocuparam as galerias da Alep para acompanhar a seção desta terça-feira. Eles protestaram contra a aprovação do projeto.
Durante a discussão na assembleia, houve debate por parte dos deputados da oposição, que reclamaram que haverá dificuldade para que os servidores comprovem a capacitação exigida para receber o benefício, na liberação dos cursos por parte do estado.
Licença-prêmio
No Paraná, segundo a legislação vigente, a cada cinco anos trabalhados, o funcionário público têm direito a se ausentar do trabalho por três meses, recebendo salário integral. Para os militares, a licença-prêmio prevê que, a cada 10 anos trabalhados, sejam concedidos seis meses de licença.
O Governo do Paraná informou que 6,6 mil licenças-prêmio foram concedidas nos últimos 10 anos, no estado, o que representa R$ 127 milhões em pagamentos. Ainda conforme o governo, mais de 133,3 mil servidores estaduais estão aptos a receber o benefício.
Segundo previsto no projeto de extinção da licença, caso aprovada a proposta, funcionários que ingressarem depois da aprovação não terão licença-prêmio e nem licença capacitação.
Os servidores com direito à licença capacitação, podem tirar as
folgas previstas, desde que comprovem a realização de um curso de
aperfeiçoamento na área de atuação durante o período.
Na proposta, policiais militares vão poder solicitar a licença a cada cinco anos trabalhados, como ocorre com os demais servidores, e não mais em um período de 10 anos.
Discussão
O deputado Professor Lemos (PT) disse que o projeto, da forma como foi apresentado, "é um desserviço ao estado, é um desserviço à sociedade paranaense, porque procura colocar a população usuária dos serviços, contra os servidores públicos".
Hussein Bakri (PSD), deputado líder do governo na Alep, afirmou que os deputados entenderam a necessidade do projeto para as contas públicas do Estado e afirmou que a Casa terá o tempo necessário para debater e apreciar as emendas apresentadas.
O Fórum de Entidades Sindicais (FES) afirmou, à época da apresentação da proposta, que os servidores são contrários à extinção da licença-prêmio.
O projeto foi discutido nesta terça-feira (8), na Assembleia Legislativa do Paraná, e recebeu 39 votos favoráveis e 12 contrários. Confira AQUI os votos de cada deputado.
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Durante a análise da proposta na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), o deputado Tiago Amaral (PSB), relator do projeto e vice-líder do governo, apresentou uma emenda substitutiva para trocar o fim do benefício dos atuais funcionários por licença capacitação.
Emendas
Em seguida à aprovação em primeiro turno, os deputados apresentaram 32 emendas ao projeto, durante uma sessão extraordinária. As emendas serão analisadas em uma sessão extraordinária da CCJ, marcada para o início da tarde desta quarta-feira (9).
Servidores públicos de diversas áreas ocuparam as galerias da Alep para acompanhar a seção desta terça-feira. Eles protestaram contra a aprovação do projeto.
Durante a discussão na assembleia, houve debate por parte dos deputados da oposição, que reclamaram que haverá dificuldade para que os servidores comprovem a capacitação exigida para receber o benefício, na liberação dos cursos por parte do estado.
Licença-prêmio
No Paraná, segundo a legislação vigente, a cada cinco anos trabalhados, o funcionário público têm direito a se ausentar do trabalho por três meses, recebendo salário integral. Para os militares, a licença-prêmio prevê que, a cada 10 anos trabalhados, sejam concedidos seis meses de licença.
O Governo do Paraná informou que 6,6 mil licenças-prêmio foram concedidas nos últimos 10 anos, no estado, o que representa R$ 127 milhões em pagamentos. Ainda conforme o governo, mais de 133,3 mil servidores estaduais estão aptos a receber o benefício.
Segundo previsto no projeto de extinção da licença, caso aprovada a proposta, funcionários que ingressarem depois da aprovação não terão licença-prêmio e nem licença capacitação.
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Na proposta, policiais militares vão poder solicitar a licença a cada cinco anos trabalhados, como ocorre com os demais servidores, e não mais em um período de 10 anos.
Discussão
O deputado Professor Lemos (PT) disse que o projeto, da forma como foi apresentado, "é um desserviço ao estado, é um desserviço à sociedade paranaense, porque procura colocar a população usuária dos serviços, contra os servidores públicos".
Hussein Bakri (PSD), deputado líder do governo na Alep, afirmou que os deputados entenderam a necessidade do projeto para as contas públicas do Estado e afirmou que a Casa terá o tempo necessário para debater e apreciar as emendas apresentadas.
O Fórum de Entidades Sindicais (FES) afirmou, à época da apresentação da proposta, que os servidores são contrários à extinção da licença-prêmio.
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