By: INTERVALO DA NOTICIAS
Texto: CAMARA DE VEREADORES – Imagem: Élio Kohut
(Intervalo da Noticias)
A Câmara Municipal de Prudentópolis vem a público esclarecer que vem sendo veiculado nos grupos de whats’app
um arquivo de áudio apócrifo no qual um cidadão incita a população
contra o poder público afirmando que postos de combustível novos não
abrem em Prudentópolis porque há um cartel sugerindo que dele fazem
parte o poder público municipal (Prefeitura e Vereadores) e que em razão
disso o combustível aqui é mais caro do que em Guarapuava.
O
autor do áudio demonstra absoluto desconhecimento da situação e age de
forma leviana ao acusar pessoas e entidades em relação a fato criminoso
sem ao menos haver lógica em suas afirmações.
Não há e não houve projeto de lei ou reformulação de lei nos últimos oito anos que de qualquer forma pudesse alterar legislação
para fins de permitir ou não abertura de postos; o que há, em vigência é
o plano diretor municipal aprovado em 2010 que institui restrições a
algumas atividades em alguns locais específicos da cidade por questões
ambientais e de zoneamento.
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Esta
Câmara Municipal vem cobrando há tempos a atualização do plano diretor
municipal para fins de adequação das necessidades da população ao longo
do tempo, sendo ainda que tenha feito tais apelos não detém de
competência funcional para a iniciativa desta espécie de lei, a qual
inclusive necessita de participação popular em fase de audiências
públicas e deve ser proposta pelo Executivo por meio de equipe técnica
especializada para simples análise da Câmara para aprovação ou
desaprovação conforme determina a lei; porém reafirme-se uma vez mais,
jamais teve qualquer participação em autorização de alvará de qualquer
atividade que seja.
Dizer
que a Câmara Municipal tem participação em autorização de alvará além
de desconhecimento total acerca da situação legal do Município,
demonstra má-fé e dolo de cunho criminal ao imputar fato criminoso aos
Vereadores, sendo que a conduta do autor das acusações infundadas será
apurada pelas autoridades competentes tanto na esfera civil quanto
criminal.
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