Governo pode reter FGTS para pagamento do seguro-desemprego

By: INTERVALO DA NOTICIAS

Texto: TRIBUNA DO PARANÁ – Imagem: Agência Brasil

Sete meses depois de ventilar pela primeira vez a ideia, o governo não descartou completamente a possibilidade de realizar mudanças na forma como hoje são pagos o seguro-desemprego e o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) ao trabalhador demitido sem justa causa. A ideia é reter parte do FGTS do beneficiário para economizar com o pagamento do seguro-desemprego.
A medida, criticada por centrais sindicais, vem ganhando espaço novamente em debates informais de técnicos e analistas dos Ministérios da Fazenda e do Planejamento. E faz parte do esforço do governo para fechar as contas públicas em 2018, o que inclui ainda mais aumento de impostos e um novo contingenciamento do orçamento.
A proposta deve ser acelerada caso a reforma da Previdência naufrague no Congresso Nacional e atende a uma sugestão do Banco Mundial, que analisou nos últimos dois anos os gastos públicos no Brasil em oito áreas, entre elas benefícios sociais e trabalho.
Relatório da entidade internacional reconhece que os programas brasileiros de apoio ao mercado de trabalho e assistência social, como o FGTS e o seguro-desemprego, são um diferencial em relação a outros países, mas também afirma que o Brasil investe mal em ações que funcionam de forma isolada e sem interação. Além disso, a coordenação é insuficiente, o que gera duplicidade e despesas regressivas.
Daí, segundo o Banco Mundial, a necessidade de uma maior interação entre o seguro-desemprego e o FGTS. Inicialmente, a proposta estudada pelo governo era parcelar o saque do saldo do Fundo e da multa de 40% em três meses. Mas ainda não há um consenso sobre quanto essa interação poderia gerar de economia aos cofres públicos. Oficialmente, os órgãos evitam tecer comentários a respeito.

Gastos crescentes

Segundo o Banco Mundial, as despesas orçamentárias do país na área do trabalho e emprego são dominadas praticamente pelos gastos do seguro-desemprego, que atingiram 0,64% do PIB em 2015. A ponderação do relatório é para que esse benefício tenha a mesma função do FGTS.
Ou seja, o ideal seria ter acesso, primeiro, ao Fundo de Garantia, e depois, se precisar, ao seguro-desemprego. A ideia dos técnicos do Banco Mundial é de que o trabalhador sacasse o saldo do FGTS em parcelas de 70% do último salário. Terminada essa etapa, é que começaria a receber o seguro-desemprego em até sete parcelas – e não cinco, como é atualmente.
O relatório do Banco Mundial também aponta que a concepção desses programas estimula uma alta rotatividade de mão de obra, em vez de favorecer empregos mais estáveis. “O seguro-desemprego e o Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS), embora difiram em seus mecanismos de financiamento, possuem o mesmo propósito de fornecer ajuda financeira a trabalhadores formais que estão desempregados. A configuração atual parece encorajar uma rotatividade excessiva, deixa de proteger os desempregados em períodos de crise prolongada e levou a gastos crescentes, mesmo durante períodos de baixíssimo desemprego e de mercados de trabalho pujantes”, diz trecho do documento do Banco Mundial.
De acordo com os últimos dados da Pnad Contínua do IBGE, o Brasil tem atualmente 12,7 milhões de desempregados e o emprego com carteira assinada no setor privado vem caindo, efeito da recessão que o país atravessou. A queda no trabalho formal também reflete uma preocupação do Banco Mundial: “trabalhadores possuem altos incentivos para serem demitidos e acessarem os benefícios substanciais resultantes da demissão. A inflexibilidade dos contratos de trabalho e a alta incidência de ações trabalhistas incentivam os empregadores a realizar acordos de demissão e recontratar os funcionários sob regras diferentes, em vez de tentar renegociar seus contratos”.
O estudo do Banco sugere ainda que a elevada rotatividade no mercado de trabalho brasileiro não ajuda na formação e capacitação de profissionais.

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