By: INTERVALO DA NOTICIAS
Texto: G1 – Imagem: Divulgação
O Senado aprovou, por
63 votos a favor e 3 contra, nesta quarta-feira (14) um projeto que amplia a
lista de serviços que são tributados, com alíquota de 2%, com o Imposto Sobre
Serviços (ISS), de competência dos municípios e do Distrito Federal.
O projeto prevê que a
“disponibilização, sem cessão definitiva, de conteúdos de áudio, vídeo, imagem
e texto por meio da internet” terão incidência de ISS. Isso atinge serviços
como Spotify e Netflix.
O
imposto, no entanto, não incidirá em livros, jornais e periódicos
disponibilizados pela internet.
A proposta segue agora
para a sanção do presidente Michel Temer. Ela entrará em vigor a partir de 90
dias depois de sua publicação no Diário Oficial da União.
Impacto
Defensores da medida
afirmam que ela pode aliviar as dificuldades financeiras enfrentadas por vários
municípios brasileiros.
No caso de aplicativos
como Spotify e Neflix, aplicativos, os impostos serão recolhidos no local de
origem do prestador de serviços. Atualmente, esses serviços não são tributados
com ISS.
A proposta também prevê
incidência de ISS nos seguintes serviços: vigilância, aplicação de tatuagem e
piercings, reflorestamento, guincho, transporte intermunicipal de cadáveres,
cessão de uso de espaço em cemitérios, transporte coletivo de passageiros
municipal, inserção de textos e desenhos de propaganda em qualquer meio.
Guerra fiscal
A proposta também tenta
resolver o problema da guerra fiscal entre municípios para determinar a qual
cidade cabe recolher o ISS em serviços específicos, como operações com cartão
de crédito ou débito, arrendamento mercantil e planos de saúde e de assistência
de medicina veterinária.
O texto estabelece que,
nesses casos, o imposto deverá ser recolhido no local em que reside a pessoa
que contratar o serviço.
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