Justiça determina bloqueio de bens de Eduardo Paes

By: INTERVALO DA NOTICIAS

Texto: JORNAL EXTRA – Imagem: Custódio Coimbra (O Globo)

O prefeito Eduardo Paes está com os bens bloqueados por decisão da Justiça. O prefeito do Rio de Janeiro é acusado de improbidade administrativa na construção do Campo de Golfe Olímpico da Barra da Tijuca, e a ação foi ajuizada pelo Ministério Público do Rio.
Segundo a acusação, Paes dispensou a construtora Fiori Empreendimentos Imobiliários do pagamento de R$ 1,8 milhão de licença ambiental para fazer o local de competições, em 2013. A taxa, respaldada por uma Lei Municipal, seria referente à remoção de uma área de aproximadamente 61 mil metros quadrados de vegetação. A legislação prevê o pagamento do valor para o corte de árvores em terrenos particulares.
O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro, por meio do Grupo de Atuação Especializada em Meio Ambiente (GAEMA), destaca que durante o processo de licenciamento ambiental do Campo de Golfe, em 2013, o prefeito determinou que o município assumisse dívida mesmo diante de pareceres contrários dos órgãos técnicos da prefeitura.
Portanto, segundo a decisão, "a fórmula mágica encontrada para afastar o pagamento constitui claro ato de improbidade administrativa que causou evidente dano ao erário (recursos financeiros públicos) municipal".
De acordo com o juiz, um suposto desequilibrio financeiro do contrato, sem qualquer estudo mais aprofundado, e baseado em meras afirmações da parte interessada, foi usado para transferir para o município a responsabilidade pelo pagamento da quantia de R$ 1.860.312,30.
O valor foi pago pelo município, e a decisão judicial destaca que o dano ocorreu em 2013, portanto, hoje a dívida alcança R$ 2.390.550,78, sendo este o valor que precisa ser ressarcido nesta ação de improbidade administrativa.
No Registro de Candidatura de 2012, Paes declarou ter R$ 330.112,69 depositados em uma poupança, uma aplicação e duas conta-correntes. A decisão da Justiça afirma que até R$181.880,58 poderão ser bloqueados.
A decisão judical destaca que o prefeito já anunciou que, após o fim do mandato, irá residir nos Estados Unidos, o que dificultaria a recomposição dos danos causados: "Dessa forma, a indisponibilidade de bens como medida assecuratória se faz extremamente necessária, como vem reconhecendo a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça em tema de improbidade administrativa em que se busca o ressarcimento de dano aos cofres públicos", afirma a decisão.
Na mesma decisão, o juiz Leonardo Grandmasson Ferreira Chaves, da 8ª Vara de Fazenda Pública da Capital, determinou a penhora on line dos ativos financeiros de Eduardo Paes e da Fiori, ressalvadas as verbas de natureza salarial. Segundo o Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, a medida já foi parcialmente cumprida.
Segundo o MP, a Fiori Empreendimento alegava que as obras do Campo de Golfe, além de serem de ´interesse social e utilidade pública´, deveriam respeitar o cronograma e os padrões estabelecidos pelo Comitê Olímpico Internacional, fatores que, no seu entender, lhe garantiriam um tratamento tributário diferenciado, distinto daqueles aplicáveis aos demais projetos.
Sobre a taxa, a empresa solicitou diretamente ao prefeito que o município arcasse com seu pagamento, pois o valor não teria sido contemplado nos custos do contrato. De acordo com a construtora, tal cobrança iria criar ônus adicional superior aos benefícios que lhes foram concedidos.
Os promotores do GAEMA destacam, ainda, que o citado contrato sequer fora celebrado com a Fiori, mas com a Tanedo S.A., outra sociedade pertencente aos mesmos sócios da empresa beneficiada.

Por meio de nota, o prefeito Eduardo Paes disse que vai recorrer da decisão judicial de bloqueio dos seus bens e esclarece que, diferentemente do que afirma o Ministério Público, a Prefeitura do Rio exigiu, no processo de licenciamento ambiental do Campo de Golfe, que a Fiori Empreendimentos Imobiliários pagasse a taxa para a autorização de supressão de vegetação exótica. O prefeito repudiou tambem a insinuação do Ministério Público de que sua ida aos Estados Unidos em 2017 representaria uma forma de não cumprir eventuais responsabilidades.

O prefeito usou o Twitter para comentar o assunto. na rede social, Paes disse que vai recorrer da decisão judicial.

Já no Instagram, Paes também negou que tenha dado qualquer isenção:

Leia a nota na íntegra:

"O prefeito Eduardo Paes vai recorrer da decisão judicial de bloqueio dos seus bens e esclarece que, diferentemente do que afirma o Ministério Público, a Prefeitura do Rio exigiu, no processo de licenciamento ambiental do Campo de Golfe, que a Fiori Empreendimentos Imobiliários pagasse a taxa para a autorização de supressão de vegetação exótica. Conforme mostram os arquivos anexos, foi emitido por diversas vezes o Documento de Arrecadação de Receitas Municipais (DARM) nº 53904 em nome da Fiori, que não efetuou o pagamento. Por isso, em 09/11/2016, um mês antes da ação ajuizada pelo MP, a Secretaria de Meio Ambiente já havia enviado ofício à Procuradoria Geral do Município solicitando a cobrança dos valores atualizados e acrescidos de juros de mora (R$ 3,365 milhões) via dívida ativa.

O prefeito Eduardo Paes repudia ainda a insinuação do Ministério Público de que sua ida aos Estados Unidos em 2017 representaria uma forma de não cumprir eventuais responsabilidades referentes ao período do seu governo. Paes reforça que sua ida a Nova York é de conhecimento público há mais de um ano, quando recebeu o convite de uma das mais importantes universidades americanas, a Columbia University, que faz parte da renomada Ivy League, para ser professor visitante. Além disso, ele também foi convidado para ser consultor do Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID). A volta de Paes ao Brasil já tem data prevista, uma vez que o prefeito anunciou seu interesse em concorrer ao governo estadual em 2018.

Paes lembra ainda que, apesar de ação anterior do Ministério Público contra a construção do Campo de Golfe, a Prefeitura obteve da Justiça parecer favorável ao empreendimento que representou ganho ambiental à região". 

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