Saiba como os cidadãos podem participar da fiscalização do processo eleitoral

By: INTERVALO DA NOTICIAS

Texto: RÁDIO NAJUÁ – Imagem: Divulgação

Nas eleições deste ano, a exemplo de pleitos anteriores, os eleitores podem desempenhar um papel fundamental para a lisura do processo, por meio da fiscalização de condutas ilícitas. Somente relacionadas ao pleito municipal de 2012, o Ministério Público do Paraná ajuizou 136 ações resultantes de procedimentos preparatórios e de inquéritos civis. Grande parte desses processos teve origem na iniciativa de cidadãos que denunciaram situações irregulares. A compra de votos, a boca de urna e a propaganda política irregular estão dentre as condutas ilícitas mais comuns.
Qualquer pessoa que tiver conhecimento de ocorrências ilegais durante a campanha eleitoral ou no dia das eleições pode informar o fato diretamente ao Ministério Público Eleitoral (MPE) de sua cidade ou região. Os representantes do Ministério Público nos municípios são os promotores de Justiça eleitorais. Acesse o hotsite sobre as Eleições 2016 e saiba como denunciar irregularidades, além dos cargos eletivos em disputa, o que os candidatos podem ou não fazer durante o período de campanha e dicas para o exercício do voto consciente.
Crimes eleitorais 
A compra de votos é um dos crimes mais comuns descritos na Lei Eleitoral. Trata-se da oferta, promessa ou entrega de bem (dinheiro, material de construção, reforma de estradas, doação de combustível, cestas básicas etc) ou vantagem (promessa de emprego, favorecimento comercial, atendimento médico) com o objetivo de obter o voto do eleitor. Basta a mera promessa, ainda que o bem ou vantagem não sejam efetivamente entregues ou recebidos pelo eleitor, para configurar a conduta ilícita. MATÉRIA COMPLETA.

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