Justiça penhora parte de salário de deputado Alfredo Kaefer

By: INTERVALO DA NOTICIAS

Texto: Maycon Corazza (CGN) – Imagem: Divulgação

A Justiça decidiu, nesta semana, penhorar 30% do salário recebido pelo deputado federal Alfredo Kaefer (PSDB), com o objetivo de pagar um banco alemão que figura como credor em um processo de execução de título extrajudicial que tramita na 1ª Vara Cível de Cascavel, no Oeste do Paraná.
O processo é um dos movidos contra a Diplomata S/A Industrial e Comercial, empresa do político, que acumula dívidas de aproximadamente R$ 455 milhões, que culminaram em um processo de recuperação judicial. A Diplomata possui diversas filiais em outros Estados.
Em seu relatório, o juiz Pedro Ivo Lins Moreira, discorreu sobre artigo do Código de Processo Civil, que prevê a proteção ao mínimo existencial. No entendimento do magistrado, o “texto da norma é o ponto de partida da interpretação jurídica, não o seu fim”. Moreira entendeu que é possível preservar o mínimo existencial de Alfredo Kaefer sem implicar em uma “constrição à dignidade do credor”.
“Com intuito de compatibilizar e balancear os interesses em jogo, entendo que a presunção absoluta de impenhorabilidade sobre os valores contidos no Inc. IV do artigo 649, deve ser limitada à 70% daquela verba. Por sua vez, com relação aos 30% restantes, vigora uma presunção relativa de possibilidade de penhora, e até mesmo sujeita-se a excepcionalidade prevista no parágrafo 2º do referido artigo”, consta na decisão.
O juiz decidiu deferir o pedido do Landesbank Baden-Württemberg de penhora de 30% sobre os valores líquidos recebidos pelo executado em razão do exercício de seu mandato de deputado federal, até integral satisfação do crédito. A remuneração bruta do parlamentar é de R$ 26.723,13. O valor da causa, em que Kaefer figura como executado, é de R$ 733.953,32.
Foi determinada a expedição de ofício ao Departamento Pessoal da Câmara dos Deputados em Brasília, para que proceda o desconto mensalmente na folha de pagamento de Alfredo Kaefer. Os valores deverão ser depositados em conta judicial vinculada aos autos do processo. Cabe recurso.
Outra penhora
Também nessa semana, em outro processo, a Justiça deferiu a penhora das quotas sociais da empresa RCK Comunicações, pertencente ao deputado federal, até o limite do valor desta execução. A juíza Gabrielle Britto de Oliveira determinou que a Junta Comercial do Paraná seja oficiada para registro da constrição. Alfredo Kaefer ainda pode oferecer impugnação à decisão. O valor dessa causa é de R$ 60.432,95.
Pobre
Em outro processo, relacionado a Diplomata S/A Industria e Comércio, Alfredo Kaefer tentou obter o benefício de assistência jurídica integral e gratuita alegando ser pobre. A juíza Gabrielle Britto de Oliveira, no entanto, negou a solicitação, afirmando que “seria, no mínimo, falta de bom senso” acreditar no argumento, já que o parlamentar é considerado o deputado federal mais rico do país, com mais de R$ 108 milhões de patrimônio declarado à Justiça Eleitoral.

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