By: INTERVALO DA NOTICIAS
Texto: Guilherme Moreira (Portal Terra) – Imagem: Heuler Andrey
(Getty Images)
Na segunda-feira, o defensor disputou a partida entre
Joinville e Paraná, na derrota paranista por 3 a 0, na Arena Joinville.
No confronto, o defensor recebeu o amarelo e não teria condições de
jogar diante do Santa Cruz no sábado, na Vila Capanema.
Durante a semana, o jogador se envolveu com uma
transferência para o rival – a pedido do técnico Claudinei Oliveira, que
fez o mesmo caminho uma semana antes. Com seu nome publicado no Boletim
Informativo Diário (BID) na sexta-feira, Gustavo jogou no domingo,
estreando com a camisa rubro-negra.
A questão problemática fica na possibilidade ou não de
poder escalá-lo em campo, com a suspensão automática sendo válida tanto
para a Série A quanto para a B, C ou D. Ou seja, o camisa 3 estava
suspenso na Série B, mas não para a elite do futebol brasileiro.
O Atlético-PR se defende ao dizer que possui um
documento do diretor de competições, Virgílio Elísio, garantindo que
Gustavo estava apto a jogar. Essa garantia foi enviada pela entidade ao
departamento jurídico rubro-negro na sexta-feira. Entretanto, sugeriu
que o atleta não fosse escalado no final de semana mesmo assim. “Eu
tinha uma preocupação em relação a isso, então fizemos preventivamente o
que deveríamos fazer. E essa prevenção que adotamos, nos deu o respaldo
para que tomassem a decisão de escalar o jogador”, explicou Domingo
Moro, advogado do clube.
Além disso, cita a revogação do item IV da RDI número
05/2004 e fala que está amparado caso seja levado a julgamento. Nela, é
dito o seguinte: “o jogador que estiver dependendo do cumprimento do
impedimento e for transferido, cumpri-lo-á na primeira partida oficial
de que deva participar seu novo clube, qualquer que seja a competição”.
O advogado atleticano ainda critica a confusão que pode
ser feita por não ter nada muito claro sobre o assunto. “O regulamento
para variar é confuso. Tem que ver o que a CBF pensa do assunto. O
problema é partir da ideia de que são dois campeonatos ou é um só? Esse é
o problema. Se você entender o Campeonato Brasileiro como um só,
composto de quatro séries, é uma situação. Se entender que a Série A é
uma, B outra, C outra e D outra, isso se reforçaria pela formatação das
quatro séries, que é diferente”, analisa.
Procurador não vê problema
Procurador do STJD, Paulo Schmidt esclareceu que não
existe problema nesta ocasião, apesar de depender da interpretação.
Inclusive disse que não existirá denúncia por parte dele. “Foi escalado
regularmente. Como ele vem de uma divisão diferente, não há problema
para jogar, independente de estar suspenso”, decretou.
Advogados pedem julgamento
Consultados pela reportagem, juristas divergem opiniões e
todos citam dois artigos para explicar. Porém, em todos os casos, a
ideia desta situação ir a julgamento é boa, pois implicaria em um
exemplo para outros fatos parecidos que venham a ocorrer no futuro.
O artigo 47, do Regulamento Geral das Competições de
2014, diz que “nos casos em que um atleta seja transferido de um clube
para outro, de séries diferentes ou da mesma série, serão levadas pelo
atleta as punições aplicadas pelo STJD, pendentes de cumprimento”.
Já o artigo 48 fala de “os atletas transferidos de um
clube a outro participe da mesma competição obrigam - se a cumprir no
novo clube os cartões amarelo e vermelho pendentes de cumprimento”. O
problema desta questão é por ser interpretativa no “mesma competição”,
já que o torneio pode ser considerado como Campeonato Brasileiro, sem
especificar sua divisão.
“Eu acho que a Procuradoria pode denunciar sim, mas
precisa de algum clube para formalizar isso. Ou a própria CBF. E isso
não aconteceu. Se o clube vai perder pontos, também é discutível”,
declarou um auditor do STJD.
Peterson Morosko, ex-presidente do TJD-PR, não acredita
que haja punição ao time paranaense. “Ressalto que não sou eu que julgo e
respeito opinião contrária. O Atlético pode até ser denunciado, mas o
meu entender é uma pena administrativa e uma indo para outra série, que
não tem nada a ver com a outra, não tem caráter pedagógico. Não acredito
que haja punição”, afirmou.
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