Prudentópolis inaugura unidade do Procon

By: INTERVALO DA NOTICIAS

Texto: Edilson Kernicki (Rádio Najuá) – Imagem: Élio Kohut (Intervalo da Noticias/Rádio Najuá)

O consumidor de Prudentópolis e da região agora possui um canal efetivo para ter seus direitos assegurados, com a inauguração da unidade local do Procon, ocorrida nesta quinta-feira (12). A unidade deve atender também aos municípios da região.
Conforme o prefeito Gilvan Agibert, apenas 30 municípios paranaenses contavam com esse órgão de defesa do consumidor. “Temos um comércio forte, um comércio honesto, mas muitas vezes esbarram em problemas burocráticos, mercadorias muitas vezes com problemas”, afirmou. Agibert destacou que até então, a maioria não conseguia acesso para recorrer a esses direitos, por falta de oportunidade de buscar o auxílio do Procon em outras cidades e acabavam sendo lesadas.
“O Procon é um instrumento a mais de conciliação, de agilidade. Essa é uma reivindicação muito antiga da população. As pessoas que, independente ou não de ter a intenção, muitas vezes são lesadas, sem a condição de ter a quem recorrer, hoje estamos abrindo as portas do Procon para que possamos dar mais agilidade para que a população possa ter seus direitos respeitados”, comentou o prefeito.
A promotora do Ministério Público de Prudentópolis, Aysha Sella Clara de Oliveira, ressaltou que havia uma luta desde 2004 pela implantação do órgão. Em abril, o MP recomendou ao Município que dispusesse desse canal de defesa ao consumidor. Ao longo desse tempo, foi elaborado o Projeto de Lei do Executivo, que passou pela aprovação dos vereadores da Câmara.
“É uma vitória para os consumidores, vai garantir maior proteção a eles e até para os comerciantes locais, que vão ter a instância administrativa, uma alternativa à esfera judicial, uma forma mais célere de resolver eventuais pendências, questões ou problemas afetos às relações de consumo”, ressaltou a promotora.
O Procon de Prudentópolis é um instrumento para atender aos consumidores com problemas relativos à prestação de serviços e fornecimento de produtos. “Associações, as entidades e os próprios comerciantes, empresários da cidade terão o Procon como uma instância administrativa”, explicou Aysha.
O intervalo entre o pedido do MP e a abertura efetiva do Procon em Prudentópolis também atendeu à necessidade de que os servidores que atenderão na cidade realizassem um treinamento em Curitiba, para estarem aptos a solucionar problemas de ordem administrativa. “A população vem, faz a sua reclamação, as pessoas são ouvidas, os interessados, tanto os consumidores quanto os comerciantes, e aí vem uma decisão administrativa. Caso a pessoa não se sinta satisfeita com a decisão administrativa, tem a instância recursal”, disse.

Destino das multas
Eventuais multas aplicadas pelo Procon, segundo a promotora, serão destinadas ao Fundo Municipal de Proteção ao Consumidor, cujas verbas são investidas em trabalhos educativos e preventivos ligados às relações de consumo. “E há também um Conselho Municipal dos Direitos do Consumidor, que vai fiscalizar as questões afetas ao Procon”, completou.
De acordo com o presidente da Câmara, o vereador Júlio Makuch (PSD), a abertura do Procon representa um avanço para o município, pois considera que o poder público tem como obrigação zelar pelo cidadão e o Procon é uma ferramenta eficaz nesse sentido.
“Acho que Prudentópolis será vista de outra forma, porque além de um trabalho municipal, o Procon vai também atender a região que for necessária para garantir os direitos do consumidor. Então, é um trabalho isento e sério que será levado em Prudentópolis.  Será bom para o comércio e para o consumidor. Todos saem ganhando”, destacou o vereador.
Estrutura do Procon
A instalação da Coordenadoria Municipal de Proteção e Defesa ao Consumidor (Procon) em Prudentópolis atende a uma recomendação do Ministério Público e terá por finalidade receber, analisar, avaliar e encaminhar consultas, reclamações e sugestões apresentadas por consumidores ou entidades representativas.
O projeto de lei do Executivo que cria o Procon de Prudentópolis foi aprovado em junho deste ano. O Sistema Municipal de Defesa do Consumidor é constituído de órgãos e entidades da Administração Pública e entidades civis dedicadas à proteção e defesa do consumidor.
A lei sancionada pelo prefeito Gilvan Agibert, estabelece que o Procon poderá emitir notificações aos fornecedores para que prestem informações sobre reclamações apresentadas por consumidores e para que compareçam às audiências de conciliação designada. O Procon pode, ainda, instaurar, instruir e concluir processos administrativos para apurar infrações que firam o Código de Defesa do Consumidor (Lei Federal 8.078/90), servindo como instrumento de mediação de conflitos, em audiências de conciliação.
A estrutura organizacional do Procon se compõe de uma Coordenadoria Executiva; Setor de Educação ao Consumidor, Estudos e Pesquisas; Setor de Atendimento ao Consumidor; Setor de Fiscalização; Assessoria Jurídica; Apoio Administrativo e Ouvidoria.
A sede do Procon de Prudentópolis fica na Praça Firmo Mendes de Queiroz, 205.
Confira as entrevista ao repórter Élio Kohut:

Promotora Aysha

Prefeito Gilvan Agibert

Vereador Julio Makuch:

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