quinta-feira, 12 de dezembro de 2013

Beneficiários do Bolsa Família poderão comprar material escolar com cartão



By: INTERVALO DA NOTICIAS

Garantir que os beneficiados pelo Bolsa Família possam comprar seu material escolar. É o que determina o projeto da senadora Lúcia Vânia do PSDB de Goiás, aprovado na CDH, que prevê a distribuição de um cartão magnético específico para a compra de lápis cadernos e outros produtos de uso diário dos estudantes. Pela proposta, os comerciantes interessados deverão passar por um cadastro prévio para aceitar o cartão. Os limites de crédito vão variar conforme a série e o local de residência do beneficiado. Para Lúcia Vânia, o repasse direto para a família garante a escolha de produtos mais adequados, com melhores preços e elimina os gastos das compras governamentais. Ao ler o relatório na Comissão de Direitos Humanos, o senador Paulo Paim, do PT do Rio Grande do Sul, observou que a medida vai beneficiar a economia local.
O projeto além disso cria um estimulo ao comercio local, agregando oportunidade de crescimento econômico pras microrregiões . Assim do ponto de vista desse colegiado, podemos concluir que a luz do direito humano a intenção da autora é nobre e meritória pois busca democratizar o acesso aos materiais escolares beneficiando milhões de crianças e adolescentes carentes brasileiros.
A matéria segue agora para análise da Comissão de Assuntos Sociais. E os senadores da Comissão de Direitos Humanos também aprovaram o projeto que pretende combater a violência contra professores e trabalhadores da educação. A proposta tem como principal objetivo promover o envolvimento de pais, alunos, educadores, polícia e comunidade para construir um ambiente de segurança nas escolas e evitar assim novos casos de violência praticados por alunos, seus pais ou responsáveis legais. O texto estabelece que as escolas devem instituir mecanismos para solucionar conflitos entre professores e alunos, além de manter equipe multidisciplinar com profissionais das áreas psicossocial e de saúde. Em casos de violência contra os profissionais da escola, caberá ao diretor da escola estabelecer as medidas sócio-educativas. O projeto segue para análise da Comissão de Constituição e Justiça. 



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