By: INTERVALO DA NOTICIAS
A Comissão de Educação da Câmara aprovou, nesta quarta-feira,
projeto que pretende viabilizar o transporte intermunicipal e
interestadual de estudantes carentes de nível técnico, superior e
tecnológico (PL 5350/13). Pela proposta, os alunos desses cursos poderão
utilizar à noite os ônibus comprados por estados e municípios - por
meio de programas federais - para o transporte de estudantes da educação
básica.
O projeto foi apresentado pelo deputado João Ananias, do PCdoB do Ceará, e recebeu parecer favorável do relator, deputado Celso Jacob, do PMDB do Rio de Janeiro.
Segundo João Ananias, os estudantes carentes estão com dificuldade de acesso ao curso superior e técnico devido à falta de transporte.
"Os avanços que nós tivemos na expansão universitária desse país, a meu ver, requerem uma medida complementar. O que nós estamos propondo não é nada demais, não vai aumentar ou onerar o governo federal, senão seria inconstitucional, mas propondo destravar isso, só destravar. É uma maneira de garantir que os estudantes universitários não fiquem à mercê, muitas vezes, do humor dos prefeitos. Isso nasceu de demandas das entidades estudantis e do movimento estudantil para atender essa demanda que ficou incompleta."
Celso Jacob propôs que a medida seja incluída na lei que criou o Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego, o Pronatec.
"Sem prejuízo da utilização dos ônibus escolares e kombis para a situação regular, que é a educação básica e infantil. À noite esses ônibus ficam parados e nós estamos incluindo, para o caso do Pronatec, os cursos técnicos e de graduação, desde que não tenha na cidade. Visa facilitar, agilizar para os alunos que tenham acesso ao ensino técnico em outras cidades, desde que não tenham na cidade local."
O projeto que viabiliza o transporte intermunicipal e interestadual para estudantes carentes será analisado agora pelas comissões de Finanças e Tributação, e de Constituição e Justiça. Ser for aprovado nas duas, irá direto para o Senado, sem passar pelo Plenário da Câmara.
O projeto foi apresentado pelo deputado João Ananias, do PCdoB do Ceará, e recebeu parecer favorável do relator, deputado Celso Jacob, do PMDB do Rio de Janeiro.
Segundo João Ananias, os estudantes carentes estão com dificuldade de acesso ao curso superior e técnico devido à falta de transporte.
"Os avanços que nós tivemos na expansão universitária desse país, a meu ver, requerem uma medida complementar. O que nós estamos propondo não é nada demais, não vai aumentar ou onerar o governo federal, senão seria inconstitucional, mas propondo destravar isso, só destravar. É uma maneira de garantir que os estudantes universitários não fiquem à mercê, muitas vezes, do humor dos prefeitos. Isso nasceu de demandas das entidades estudantis e do movimento estudantil para atender essa demanda que ficou incompleta."
Celso Jacob propôs que a medida seja incluída na lei que criou o Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego, o Pronatec.
"Sem prejuízo da utilização dos ônibus escolares e kombis para a situação regular, que é a educação básica e infantil. À noite esses ônibus ficam parados e nós estamos incluindo, para o caso do Pronatec, os cursos técnicos e de graduação, desde que não tenha na cidade. Visa facilitar, agilizar para os alunos que tenham acesso ao ensino técnico em outras cidades, desde que não tenham na cidade local."
O projeto que viabiliza o transporte intermunicipal e interestadual para estudantes carentes será analisado agora pelas comissões de Finanças e Tributação, e de Constituição e Justiça. Ser for aprovado nas duas, irá direto para o Senado, sem passar pelo Plenário da Câmara.
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