By: INTERVALO DA NOTICIAS
Durante um mês, os senadores da Comissão de Educação ouviram 35
convidados em sete audiências públicas, entre especialistas,
representantes do governo, dos trabalhadores, de estudantes e de
entidades de educação especial. O Plano Nacional de Educação tem 20
metas para o setor até 2020. Entre elas, a ampliação de vagas para o
ensino infantil, nove anos de educação fundamental para crianças entre 9
e 14 anos, plano de carreira para os professores e aplicação de 10% por
cento do PIB no setor. O relator, senador Alvaro Dias, do PSDB do
Paraná, anunciou que pretende incluir um mecanismo que responsabilize os
gestores que não cumprirem as metas, transformando o plano em uma
espécie de Lei de Responsabilidade Educacional.
Fixando parâmetros para a responsabilização, para que esse plano não seja apenas uma manifestação de intenções. É preciso que esse plano seja realmente uma lei a impor normas, regulamentos que sejam respeitados pelos entes públicos e pela sociedade.
A Comissão de Assuntos Econômicos analisa emendas apresentadas no plenário a projeto que exclui da base de cálculo das comissões dos representantes comerciais o valor do IPI. Já a de Ciência e Tecnologia debate as consequências da destinação da faixa de 700 megahertz, atualmente ocupada pela TV aberta, para a banda larga móvel, 4G. E a de Meio Ambiente vota a criação de três órgãos na estrutura do Ministério da Ciência e Tecnologia. Na quarta-feira, a Comissão de Constituição e Justiça vota projeto que torna obrigatório o uso de colete airbag por motociclistas, além de um limitador de velocidade regulado para 110 km/h. A Comissão de Infraestrutura recebe o Ministro da Integração Nacional, Francisco Teixeira, para discutir ações destinadas à preparação para as secas. No mesmo dia, a Comissão de Desenvolvimento Regional promove audiência pública para debater a reestruturação produtiva do semiárido. E três comissões - as de Educação, de Direitos Humanos e Assuntos Sociais - debatem, em conjunto, a primeira infância e a formação da resiliência, a capacidade de superar obstáculos ou resistir à pressão. Também na quarta, a Comissão de Assuntos sociais pode votar projeto que concede aposentadoria especial para trabalhadores da construção civil; e na quinta discute a situação dos fundos de pensão.
Fixando parâmetros para a responsabilização, para que esse plano não seja apenas uma manifestação de intenções. É preciso que esse plano seja realmente uma lei a impor normas, regulamentos que sejam respeitados pelos entes públicos e pela sociedade.
A Comissão de Assuntos Econômicos analisa emendas apresentadas no plenário a projeto que exclui da base de cálculo das comissões dos representantes comerciais o valor do IPI. Já a de Ciência e Tecnologia debate as consequências da destinação da faixa de 700 megahertz, atualmente ocupada pela TV aberta, para a banda larga móvel, 4G. E a de Meio Ambiente vota a criação de três órgãos na estrutura do Ministério da Ciência e Tecnologia. Na quarta-feira, a Comissão de Constituição e Justiça vota projeto que torna obrigatório o uso de colete airbag por motociclistas, além de um limitador de velocidade regulado para 110 km/h. A Comissão de Infraestrutura recebe o Ministro da Integração Nacional, Francisco Teixeira, para discutir ações destinadas à preparação para as secas. No mesmo dia, a Comissão de Desenvolvimento Regional promove audiência pública para debater a reestruturação produtiva do semiárido. E três comissões - as de Educação, de Direitos Humanos e Assuntos Sociais - debatem, em conjunto, a primeira infância e a formação da resiliência, a capacidade de superar obstáculos ou resistir à pressão. Também na quarta, a Comissão de Assuntos sociais pode votar projeto que concede aposentadoria especial para trabalhadores da construção civil; e na quinta discute a situação dos fundos de pensão.
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